Reparámos que tem um Ad Blocker ativo.

A informação tem valor. Considere apoiar este projeto desligando o seu Ad Blocker.

Pode também apoiar-nos subscrevendo a nossa ou seguindo-nos nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter.

Reparámos que tem um Ad Blocker ativo.

A informação tem valor. Considere apoiar este projeto desligando o seu Ad Blocker.

Pode também apoiar-nos subscrevendo a nossa ou seguindo-nos nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter.

"Não se deve subsidiar, no transporte de passageiros, o consumo de combustível", afirmou Fernando Rocha Andrade, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas que decorre esta tarde na Assembleia da República.

Para o governante, "se se quiser financiar o transporte de passageiros, isso deve ser feito através de outros indicadores que não o preço do combustível".

Outro argumento apresentado pelo secretário de Estado foi "a questão concorrencial", tendo Rocha Andrade explicado que esta medida pretende eliminar o diferencial de custos entre as transportadoras internacionais que operam em Portugal, uma questão que não se aplica às empresas de transporte de passageiros, uma vez que estas "não enfrentam uma concorrência internacional".

Fernando Rocha Andrade está hoje a ser questionado pelos deputados a propósito da proposta de lei do Governo para estabelecer um regime de reembolso do ISP para as empresas de transportes de mercadorias a partir do próximo ano.

Com este novo regime de gasóleo profissional, o Governo pretende reduzir a tributação sobre o gasóleo para 33 cêntimos por litro para transportadoras de mercadorias, o mínimo permitido por Bruxelas, o que representava menos 10 cêntimos do que o cobrado em sede de ISP em maio.

Em meados de junho, o parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, a proposta de lei que cria um regime do gasóleo profissional e prevê o reembolso de impostos sobre os combustíveis para as transportadoras de mercadorias, diploma que está agora em discussão na especialidade.

A proposta prevê a introdução de mecanismos experimentais em quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias - Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Serpa).

O Governo afirma que este regime terá um impacto fiscal neutro, esperando que a devolução de 135 milhões de euros às transportadoras seja compensada pelo abastecimento em Portugal.

Em abril, quando o Governo anunciou a criação deste regime, o Jornal de Negócios noticiou que seriam as empresas abastecedoras que comunicariam ao Fisco a informação sobre cada abastecimento e que seria processada trimestralmente uma devolução do ISP, sem que houvesse qualquer redução do preço no momento do abastecimento.

ND (SP) // CSJ

Lusa/fim