São conselhos que partem de alguém que foi responsável pela pasta da Imigração na Comissão Europeia na transição para o século XXI. Num momento me que a crise de refugiados atinge números inéditos em muitas décadas na Europa, António Vitorino recomenda realismo, solidariedade e mudanças nos regulamentos.

"Não há solução mágica. [Há que] Baixar as expectativas, isto não se resolve da noite para o dia. Em segundo lugar, solidariedade na repartição dos encargos, no tomar responsabilidade de refugiados que tenham direito à protecção internacional, mas também dos custos", afirmou o socialista no programa "Fora da Caixa" da Renascença, emitido na sexta-feira.

"E há muitos custos. Isto não é barato. Alimentar pessoas, garantir condições mínimas de alojamento e salubridade e reenviar para os países de origem os que não tiverem direito à protecção sai caro. É preciso dinheiro. A Comissão Europeia libertou há poucos dias as verbas para o períodos 2014-2020. São 2.400 milhões de euros repartidos pelos 28 estados-membros. Não chega. Há uma questão financeira", afirma.

"Adiou-se demasiado tempo a solução deste problema"

O antigo comissário europeu diz que o actual quadro legislativo, o "regulamento de Dublin", "não está a funcionar".

"Estabelece que os países de primeira entrada são os que que têm de decidir se dão ou não asilo. Isso hoje não está a funcionar. Não vamos acreditar que há 800 mil pessoas cuja primeira entrada na UE é a Alemanha", argumenta António Vitorino, em jeito de recado a Bruxelas.

A crise de refugiados na própria Alemanha levou Angela Merkel a agir e a reunião desta segunda-feira com François Hollande é uma primeira resposta para uma política comunitária de resposta a esta crise. Em cima da mesa, está a definição de "países seguros" na origem destes migrantes, como o Kosovo, a Macedónia ou a Sérvia.

"A senhora Merkel tem toda a razão, não se pode aceitar que países que estão a negociar a adesão à União Europeia como a Sérvia ou a antiga república jugoslava da Macedónia ou autênticos protectorados europeus como o Kosovo sejam responsáveis por fluxos de asilados e refugiados. Não há ali guerra civil e é metade dos que chegam à Alemanha. O reenvio dessas pessoas para a origem é relativamente fácil. A dificuldade está em reenviar os senegaleses, os malianos, etc.. Só é possível reenviar as pessoas para esses países se houver acordos de readmissão, que muito relutantemente são assinados por países de destino que não querem ver de volta essas pessoas nem à lei da bala."

Para Vitorino, "adiou-se demasiado tempo a solução deste problema. Durante muitos anos fingimos que não existia este tipo de problemas. Eles estiveram sempre cá. Hoje eles têm uma dimensão e um impacto que não tiveram antes." Eles estavam lá, quem soubesse ler os sinais percebia que eles iam chegar."

"A segunda lição moral que se tira é que sem solidariedade europeia, de que são beneficiários não apenas os do costume mas também os países da Europa Central e do Norte, não haverá solução europeia", afirma o antigo comissário europeu.

Mais um teste às lideranças europeias

O desacordo tem marcado as discussões sobre este tema na União Europeia. Os comentadores do "Fora da Caixa" lembram que os países europeus não se entendem sequer sobre a repartição de 40 mil refugiados, número muito inferior ao universo de refugiados agora em questão.

"Lidar com isto, quando não foram capazes de lidar com dezenas de milhar, vai exigir um grande empenhamento político, uma grande concentração. Os líderes europeus estão muito mais habituados a discutir as crises financeiras e as económicas do que as crises sociais. Vai ser um grande teste à União Europeia. Curiosamente, o grande teste a sua capacidade política pode vir de fora das suas fronteiras", diz Pedro Santana Lopes, para quem a situação actual é insustentável.

"A senhora Merkel falou no que se vai fazer e no que a Europa está a trabalhar antes do Inverno. Que tecto é que se vai dar a todas estas pessoas, a estas centenas de milhares de pessoas? Será em tendas, será em contentores? Não há outra solução. Não há tempo para construir casas até lá. A União Europeia vai passar a ter no seu território campos de refugiados como até hoje só se via noutros continentes!", exclama o antigo primeiro-ministro na Renascença.

A "psicose" de Calais António Vitorino assinala que as três principais vias de entrada de refugiados na Europa – Lampedusa, para quem atravessa o Mediterrâneo a partir da Líbia; as ilhas gregas; e os Balcãs – apresentam números muito superiores ao drama de Calais.

" O Reino Unido cria aquela psicose em relação a Calais, onde estamos a falar no máximo de 7 mil pessoas, quando aqui trata-se de centenas de milhares de pessoas", diz o antigo comissário europeu, que lembra como é antiga a tensão com imigrantes na fronteira entre Reino Unido e França, agora sujeita a um controlo conjunto partilhado por ambos os países.

"Desafiava os jornalistas a lerem os recortes de imprensa de há 15 anos. Procurem no Google a expressão ‘Sangatte’. Era o nome de Calais na altura. Na altura, também já havia largos milhares de pessoas em Sangatte, agora Calais. Na altura, o ministro do Interior francês - ora, ora, quem era ele? Sarkozy - juntamente com o homólogo inglês arranjaram também um sistema para resolver Sangatte. E resolveram. Foram mandando embora uma série de pessoas e concedendo asilo de forma partilhada entre França e Reino Unido aos que de facto tinham direito a protecção internacional. O que se passa é que 15 anos depois apresentamos como grande novidade, invenção de génio e inovação algo que já foi feito há 15 anos e que pelos vistos não resolveu o problema, tanto que 15 anos depois voltamos à casa de partida", dispara Vitorino.

O comentador reconhece que uma das dificuldades é fazer a triagem entre aqueles que têm efectivamente direito à protecção internacional por razões humanitárias e os que são migrantes económicos. "Isto é um exercício muito difícil e muito complexo e sobretudo não é rápido."

Insistindo na questão da solidariedade, Vitorino lembra que a Alemanha é, de muito longe, o país que mais refugiados recebe.

"Estamos confrontados com a necessidade de uma solução europeia, uma solução solidária. Quando normalmente os países do Sul, como Itália ou Grécia, costumam apelar à solidariedade e com razão, também acho que chegou a hora de a Alemanha ter razão em invocar a solidariedade de outros países europeus para enfrentar esta situação tão complexa e difícil", apela o antigo responsável pela pasta da Imigração na Comissão Europeia.

Guterres no topo da ONU?

Pedro Santana Lopes volta a pedir mais envolvimento das Nações Unidas na gestão desta crise.

"A dimensão do que se está a passar exige que a União Europeia não deixe politicamente de fora a Organização das Nações Unidas. Não tenho ilusões. Se não secarem os movimentos na origem – não nos esqueçamos do número de organizações criminosas que andam a movimentar-se no meio disto tudo – isto não pára. Por muito que apelemos à capacidade da União Europeia, sozinha não tem força, nem historial politico que lhe dê uma ampla margem de manobra junto de determinados países de origem deste movimentos migratórios. A ONU é um parceiro essencial neste processo", sustenta o antigo chefe de Governo.

Sem mencionar directamente o nome de António Guterres, Santana recomenda, "sem piada", um novo secretário-geral da ONU com um perfil mais ligado a estas questões.

"Não deixo de dizer que daria muito jeito que o próprio secretário-geral da ONU fosse especialista em refugiados para os tempos que aí vêm. É quem estamos a pensar ou outro. Mas não estou a ver outro…", deixa escapar Santana Lopes, numa referência implícita ao actual alto comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres.