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Esta alteração ao empréstimo a médio e longo prazo surge na sequência de dúvidas por parte do Tribunal de Contas (TdC), e contou com o voto contra do PSD, e votos favoráveis da maioria socialista e PCP. O CDS-PP não participou na votação.

A proposta hoje apreciada recorda que a contratação de um empréstimo de 100 milhões de euros junto do BEI, o primeiro de um total de 250 milhões de euros, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em meados de novembro, visando investimentos na reabilitação urbana, drenagem e habitação social. Dias depois, foi solicitado um visto prévio ao TdC.

Este organismo levantou dúvidas quanto ao financiamento e, por essa razão, a maioria PS resolveu adaptar o valor do empréstimo à sua capacidade de endividamento, que a 01 de janeiro de 2017 rondava os 57 milhões de euros.

Em causa está o Plano de Investimentos da Cidade de Lisboa 2016-2020 (LX XXI), apresentado em outubro passado e orçado em cerca de 520 milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros financiados pelo BEI.

Questionada pela Lusa no início de março, quando a proposta esteve inicialmente agendada, a Câmara de Lisboa explicou que “não há alterações ao contrato com o BEI para o Plano Lisboa LX XXI, nem aos projetos nele incluídos”, existindo “apenas a definição de uma metodologia para as ‘tranches’ de empréstimo por ano civil”.

Segundo a autarquia, além deste primeiro contrato, estão previstos mais três, “também anuais, em 2018, 2019 e 2020, de cerca de 66 milhões de euros [cada um], o que perfaz a totalidade da linha financeira disponibilizada para Lisboa pelo BEI”.

Para o vereador António Prôa, do PSD, esta alteração demonstra “um erro de projeção grosseiríssimo” e “falta de rigor das análises financeiras que o município vai efetuando”.

Assim, o PSD apresentou uma moção que defendia rigor na gestão financeira, que foi chumbada.

Já o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, não participou na votação por entender que se mantém um “défice grave de informação”, e demonstra “prepotência e arrogância por parte do presidente da Câmara”.

Por seu turno, o PCP insurgiu-se contra as críticas dos restantes partidos da oposição.

“Dizer que existe um engano por parte da Câmara de Lisboa, ou algum tipo de atividade menos lícita, não é só manifestamente um exagero, como revela também alguma incapacidade por parte dos partidos da direita de irem aos reais problemas da cidade, preferindo utilizar estes subterfúgios”, apontou o vereador Carlos Moura.

Os vereadores foram chamados também a pronunciar-se sobre a distinção de mais 20 estabelecimentos antigos da cidade como “Lojas com história”, proposta aprovada com votos favoráveis das forças políticas representadas na Câmara, à exceção do CDS-PP, que se absteve.

Também a criação de plataformas destinadas à receção de contributos por parte dos munícipes mereceu a aprovação unânimes dos vereadores.

Durante a reunião, o CDS-PP apresentou uma moção com vista ao alargamento a toda a cidade da permissão de circulação dos motociclos nas faixas de transportes públicos, que acabou por ser retirada porque a Câmara se comprometeu a “fazer o alargamento, e apresentar na próxima reunião o calendário” dessa execução.