Apesar de estar prevista para 04 de janeiro uma decisão do juiz de instrução sobre os requerimentos das defesas dos arguidos, continua por decidir um pedido de afastamento de Carlos Alexandre, apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro, que será decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014 e três anos depois foi acusado de 31 crimes repartidos por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

No total foram acusados 28 arguidos na Operação Marquês, 19 pessoas e nove empresas, por um conjunto de 188 crimes económico-financeiros.

O Grupo Lena já manifestou a intenção de pedir a abertura de instrução, alegando que a acusação tem “enormes discrepâncias” entre as “suspeitas iniciais, em que o Grupo Lena era apresentado e exposto na praça pública como o único corruptor do antigo primeiro-ministro e as acusações agora concretizadas, em que o Grupo Lena, para o mesmo Ministério Público, tem um papel residual nessa alegada teia de corrupção".

Joaquim Barroca Rodrigues, ex-administrador executivo e fundador do Grupo Lena, está acusado de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

Entre os arguidos estão a Lena Engenharia e Construções, SA, a Lena Engenharia e Construções, SGPS e a Lena SGPS.

Na acusação, que tem mais de 24 mil páginas e que abrange os negócios da PT, os procuradores concluíram que, inviabilizada a OPA da Sonae à PT, o ex-banqueiro do BES Ricardo Salgado cumpriu as promessas de atribuição de contrapartidas financeiras que havia acordado com os arguidos Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Sócrates.  Tratou-se de garantir o apoio dos antigos administradores da PT e do então primeiro-ministro na "oposição à possível perda de controlo do grupo Portugal Telecom".

créditos: ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Entre março e julho de 2007, refere o MP, Ricardo Salgado intercedeu junto de Granadeiro e Bava para que definisse uma nova estratégia para os investimentos da PT no Brasil e para que implementassem rapidamente as operações de compensação a acionistas prometidas em sede de medidas anti-OPA.

O MP assegura que Granadeiro e Bava aceitaram comprometer-se com essa estratégia, visando "obter um ganho em sede pessoal", tendo Salgado acordado também com Sócrates a continuação dos pagamentos já iniciados em maio de 2006.

A título de exemplo, diz o MP, a 09 de julho de 2007, Ricardo Salgado fez transferir, a partir da conta da ES Enterprises, os montantes de sete milhões e de seis milhões de euros para pagar a Sócrates e Granadeiro, respetivamente.

Ricardo Salgado transferiu, em 07 de dezembro de 2007, 6,7 milhões de euros da conta ES Enterprises para a conta de Zeinal Bava junto da UBS em Singapura. Nesse mesmo dia, realizou nova transferência a favor de Granadeiro no montante de 496.907 euros, segundo o MP.

Salgado é acusado de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada e o antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

Granadeiro, ex-administrador da PT, foi acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.

Outro dos arguidos da 'Operação Marquês' é o empresário e amigo do ex-PM Carlos Santos Silva, apontado como o "testa de ferro" do antigo PM, já que, as suas contas seriam utilizadas para fazer circular o dinheiro destinado a Sócrates.

Entre os 28 acusados está também o ex-ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara.

Para a defesa do antigo líder do PS, a acusação não é “minimamente séria nem objetiva”, classificando-a como uma “violenta campanha de difamação e condenação sumária na opinião pública”.

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