“Só houve, até ao momento, uma única providência cautelar instaurada por uma única docente. O Ministério da Educação foi notificado na sexta-feira, dia 8 de setembro e, no próprio dia, foi emitida resolução fundamentada que já deu entrada no Tribunal”, respondeu à agência Lusa fonte do ministério, quando questionada sobre o risco de atrasos no início do ano letivo.

“Não se produziu na prática qualquer efeito suspensivo das listas de colocação”, segundo a mesma fonte.

O Correio da Manhã avançou hoje que professores que se sentem lesados tencionam avançar com mais uma iniciativa, mas nada chegou ainda à tutela, segundo a mesma fonte.

Em causa estão iniciativas de professores contra o resultado das listas de mobilidade interna e de reserva de recrutamento, mecanismos de colocação de docentes que completam o concurso geral nacional.

No plano sindical, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje que pretende reunir-se com urgência (hoje ou amanhã) com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para “resolver o problema criado com a falta de critério” na colocação de docentes, no âmbito da mobilidade interna.

Caso a reunião não seja marcada hoje, a estrutura sindical dirigir-se-á na terça de manhã ao Ministério da Educação para exigir o encontro com a tutela.

“O primeiro-ministro manifestou ontem [domingo] preocupação com a colocação de docentes a centenas de quilómetros das suas áreas de residência”, afirma a federação em comunicado.

Segundo a Fenprof, a situação “ocorreu por o Ministério da Educação, sem aviso prévio, ter decidido atribuir aos professores mais graduados, colocados no âmbito da mobilidade interna, apenas horários com 22 horas de aulas”.

O ano letivo teve início oficialmente na sexta-feira para milhares de alunos, com os professores a contestarem as regras do concurso de mobilidade interna deste ano, que não permitiram concorrer a horários incompletos, e mais funcionários nas escolas prometidos pelo Governo.

O ministro da Educação garantiu que, exceptuando casos pontuais, "a totalidade dos professores que foram pedidos pelos diretores estão nas escolas" para o arranque do ano letivo.