Segundo a deputada do CDS-PP em Lisboa Maria Luísa Aldim, é preciso “aumentar e melhorar” os equipamentos sanitários públicos já que “é óbvio o aumento da insalubridade do espaço público” da cidade.

“A constante mutação da cidade leva a que os agentes públicos locais, em particular os que detêm a competência de planeamento e gestão urbana, tenham a obrigação de acompanhar a evolução do aumento crescente de pessoas em espaço público e, simultaneamente, garantir meios adequados à sua conservação e utilização”, defendeu o grupo municipal do CDS-PP.

Neste sentido, os centristas advogaram que “a afetação de receita proveniente da taxa turística pode e deve ser alocada à melhoria e criação de mobiliário urbano abrangendo, também, a instalação de sanitários públicos, uma vez que se trata de uma medida necessária no garante das regras de higiene e saúde pública, a par da melhoria da fruição do espaço público, que é de todos”.

Aprovada hoje, por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta do CDS-PP recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que, em articulação com as Juntas de Freguesia, no âmbito das competências na gestão do espaço público, “fomente uma maior utilização dos espaços existentes e, paralelamente, que seja efetuado o planeamento de construção de mais sanitários públicos, em particular nas zonas de maior afluência turística e de animação noturna”.

Neste âmbito, a Assembleia Municipal de Lisboa quer que a autarquia efetue o levantamento dos sanitários públicos existentes, horários de funcionamento e possibilidades de adaptação às necessidades e “identifique e estude a instalação de sanitários públicos nas zonas de maior concentração de pessoas, seja no período diurno seja noturno”.

O atual executivo deve ainda apresentar “uma proposta integrada de sanitários públicos na cidade de Lisboa, articulando com as Juntas de Freguesias e o Turismo de Lisboa a sua divulgação, funcionamento e aposta em sinalética informativa da sua existência, bem como normas e regras de Higiene e Saúde Pública”, lê-se na recomendação do CDS-PP.

Na apresentação da recomendação para a instalação de sanitários públicos, os deputados centristas lembraram que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em 2014 uma recomendação do CDS-PP para instalação de sanitários públicos na zona do Cais do Sodré, “ação que ainda não foi concretizada pelo município”.

“No último mandato, o CDS alertou por várias vezes para a necessidade de aumentar e melhorar as instalações sanitárias existentes pela cidade, face ao aumento da insalubridade e às constantes reclamações de comerciantes por utilização massiva das suas instalações e de moradores pelo cheiro nauseabundo, fenómeno que se reflete durante o dia mas a que se vem juntar a significativa afluência às zonas de animação e diversão noturna”, indicou o grupo municipal do CDS em Lisboa.

A Assembleia Municipal aprovou ainda, com a abstenção dos deputados independentes e dos deputados do PCP, uma recomendação do PSD para que a Câmara de Lisboa adote medidas para fazer face à situação de seca que o país atravessa.

Os sociais-democratas propõem que a autarquia desenvolva um plano de ação para a “gestão sustentável dos espaços verdes na cidade” e estabeleça um plano para substituir espécies que concorram para uma maior sustentabilidade ambiental e económica dos espaços verdes.

Sistemas de rega mais eficientes e inteligentes e a utilização de água residual tratada para rega são outras das propostas.