As duas assembleias municipais aprovaram estar a favor do cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e apelaram ao cancelamento dos dois contratos em vigor ao longo da faixa litoral, de Caldas da Rainha a Soure, revelou hoje em nota de imprensa o Bloco de Esquerda (BE), proponente das iniciativas.

Na proposta do BE, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que “os contratos foram celebrados num processo pouco transparente e sem consulta pública, sem ouvir as organizações locais”.

Além disso, o “retorno financeiro para o Estado era irrisório, com rendas de superfície num valor de 15 euros anuais por metro quadrado, e vantagens de 2% sobre o valor das vendas, apenas após a liquidação dos investimentos”.

Segundo o documento, “a atividade de prospeção e produção de petróleo tem um elevado impacto negativo nos ecossistemas marinhos, nos recursos naturais da costa e em toda a atividade económica que deles depende, como é o caso da pesca e do turismo” e as alterações climáticas deverão ser combatidas por via do desinvestimento em energias fósseis.

A proposta foi apresentada em Peniche pela deputada bloquista, Leopoldina Manteigas, eleita pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, e, em Óbidos, por João Paulo Cardoso, independente eleito pelo Bloco de Esquerda.

Em maio, a Galp requereu o fim da posição dos parceiros na pesquisa de petróleo no bloco Camarão, na bacia de Peniche, solicitando a totalidade da concessão e posicionando-se como operadora do consórcio.

Como a Lusa noticiou, a pesquisa de petróleo na bacia de Peniche não tem atualmente contratos ativos, o que está relacionado com este pedido da petrolífera nacional de alteração contratual para o único bloco - Camarão - do contrato em que mantém interesse, uma vez que qualquer alteração contratual implica consulta aos municípios e aprovação do Governo.

A Galp detinha 30% do contrato de concessão, celebrado em 18 de maio de 2007, por negociação direta, que integrava ainda a Repsol (34%), Kosmos (31%) e a Partex (5%), que agora saem do consórcio, passando, se houver ‘luz verde’ do Governo, a petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva a ser o operador.

Este contrato abrangia quatro blocos, designados por Camarão, Ameijoa, Mexilhão e Ostra, mas no primeiro semestre deste ano o consórcio desistiu de avançar em três concessões que detinha na bacia de Peniche, o que levou a empresa liderada por Carlos Gomes da Silva a registar uma imparidade de 22 milhões de euros.

Como a Lusa noticiou em julho, o contrato de três blocos da bacia de Peniche (Ameijoa, Mexilhão e Ostra) cessou, por pedido do consórcio, com base na análise aos dados geológicos recolhidos, que demonstraram que "não têm magnitude nem dimensão que justifiquem o desenvolvimento de um projeto".

Ainda assim, o consórcio manteve um bloco, designado Camarão, que, entretanto, deixou também de ter um contrato ativo com a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.