“É importante aumentar as obrigações de transparência, mas depois é preciso uma entidade que possa atuar quando há problema”, afirmou Catarina Martins, no Porto, à margem da apresentação da próxima edição do festival de cinema Desobedoc, que é organizado pelo BE e decorrerá entre o dia 28 de abril e 01 de maio, no cinema Batalha.

O jornal Público noticia hoje que o Governo já entregou no parlamento “uma proposta de lei que obriga empresas financeiras e um vasto leque de não financeiras a vigiarem desde o início transações em que uma das partes seja considerada ‘pessoa politicamente exposta’, o que inclui políticos, ex-políticos, juízes de tribunais superiores, familiares e sócios”.

Para Catarina Martins, todos os avanços no combate ao enriquecimento ilícito e à corrupção, “que possam permitir maior transparência, são importantes” e é desejo do BE “estender essas obrigações” de declaração, contudo, é depois necessária “uma entidade que fiscalize essas declarações e atue contra o conflito de interesses”.

“E uma forma de o fazer é através de uma entidade da transparência, da criminalização do enriquecimento injustificado e das falsas declarações”, disse, sublinhando que o BE apresentou uma proposta da autoridade da transparência no parlamento, que “está em especialidade há bastante tempo e pelo Bloco já poderia ser lei”.

Catarina Martins disse ainda esperar agora que o PS, nomeadamente, acompanhe o BE “a tornar uma realidade a entidade da transparência para que a proposta que o Governo hoje faz tenha uma entidade que seja capaz de fiscalizar e fazer dessa lei consequente”, bem como outras leis existentes que, “são boas em teoria, mas por não haver uma entidade com o músculo suficiente para atuar, servem para muito pouco”.

O Público afirma que, de acordo com a proposta do Governo, que ainda vai sofrer alterações, “assim que um cliente se dirigir a uma empresa abrangida por estas regras, terá de preencher um formulário respondendo a várias perguntas sobre o seu trabalho e currículo, no qual poderá ser possível identificar se é considerado ‘pessoa politicamente exposta’ e se está ou não abrangido pelas regras mais apertadas de vigilância”.