"Esta recomendação tem como objetivo que a Câmara Municipal de Lisboa elabore e aplique um código de conduta inspirado naquele aprovado pelo Conselho de Ministros, com as mesmas balizas de valores", afirmou à Lusa o deputado municipal bloquista Ricardo Robles.

O Código de Conduta do Governo, que impõe um limite de 150 euros para o valor das ofertas que os seus membros podem receber, foi publicado na quarta-feira em Diário da República.

O código é um "instrumento de autorregulação" de natureza ética e constitui "um compromisso de orientação assumido pelos membros do XXI Governo Constitucional e pelos membros dos respetivos gabinetes, no exercício das suas funções".

A aprovação do texto surgiu na sequência da polémica das viagens pagas pela Galp a membros do Governo, mas as suas normas não são retroativas.

"O município de Lisboa, pela sua dimensão e pela dimensão dos interesses que com ele lida, não pode ficar indiferente à publicação desta resolução do Conselho de Ministros, não podendo os titulares dos seus órgãos ficar isentos de medidas desta natureza", refere o BE na recomendação.

O partido lembra também que já existe um "Código de Ética dos Trabalhadores do Município de Lisboa", que não é aplicável aos eleitos locais.

Na perspetiva do Bloco, o código de conduta não precisaria de abranger os deputados municipais, uma vez que "não são alvo de prendas porque têm pouco poder - onde se decide muito é na vereação".

"As decisões têm de ser transparentes, para não haver zonas de sombra", apontou Ricardo Robles, acrescentando que a questão se prende “com o valor das ofertas, pois há coisas com caráter simbólico, mas outras com valor efetivo".

Durante a sessão, os deputados vão apreciar também uma moção do CDS-PP para que a Assembleia Municipal de Lisboa "se manifeste favoravelmente pela anulação do concurso de recuperação do Jardim da Praça do Império e se dê início a outro que leve à reabilitação dos brasões, respeitando a configuração original".

Em julho passado, a Câmara (de maioria PS) aprovou, com os votos contra da oposição, a decisão do júri do concurso de ideias lançado para renovação do Jardim da Praça do Império, em Belém, que não prevê a recuperação dos brasões florais.

Na altura, os autores do projeto justificaram à Lusa que a manutenção associada aos brasões florais "é uma coisa muito trabalhosa" e que "a câmara não tem capacidade para fazer muito trabalho por metro quadrado porque tem muitos jardins".

O Jardim da Praça do Império foi construído em 1940, por altura da "Exposição do Mundo Português", evento comemorativo dos 800 anos da Independência de Portugal e dos 300 anos da Restauração da Independência.

Anos mais tarde, no âmbito de outra exposição, foram ali colocadas 30 composições florais em forma de brasão representando as armas das capitais portuguesas e das ex-províncias ultramarinas.

Na terça-feira, os deputados municipais irão debater ainda uma recomendação do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para que o município crie mais espaços verdes vedados, onde os munícipes "possam levar os seus animais de estimação, a fim de poderem brincar e circular soltos em segurança".

Atualmente já existem dois espaços com este fim, no Parque Silva Porto (Benfica) e no Jardim do Campo Grande (Alvalade).