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As duas emendas pretendiam inserir no texto da lei um compromisso do Governo para que oferecesse garantias aos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e uma obrigação de apresentar a escrutínio o acordo que resulte das negociações com Bruxelas sobre a futura relação com a UE.

Porém, após a rejeição destas emendas pela Câmara dos Comuns hoje à tarde, a maioria dos lordes entendeu existir pouca margem para conseguir cedências do governo e inverter o sentido de voto da câmara baixa, onde o partido Conservador tem a maioria dos assentos.

A emenda para proteger os direitos dos cidadãos europeus foi derrotada por 274 votos contra e 135 a favor, enquanto que na semana passada a mesma proposta tinha arrecadado 358 votos favoráveis e 256 contra.

A proposta que daria um poder de veto ao parlamento sobre o acordo que o Governo negoceie com Bruxelas foi derrotada por 274 votos contra e apenas 118 votos favoráveis, quando há uma semana 366 lordes tinham aprovado a proposta e só 268 votos foram contra.

A votação desta noite colocou assim fim ao processo legislativo da Lei da União Europeia (Notificação de Saída), que será apresentado à rainha Isabel II para ratificação, entrando imediatamente em vigor.

A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, poderá ativar o artigo 50 do Tratado da União Europeia, que determina o desejo de saída da UE, seguindo o resultado do referendo realizado a 23 de junho de 2016.

O Governo não revelou a data precisa da notificação, mantendo que acontecerá até ao final do mês de março.