O Orçamento sobe de 53,7 milhões de euros em 2017 para 60,2 milhões de euros em 2018, graças ao aumento das receitas oriundas de fundos comunitários e dos impostos, nomeadamente do Imposto Municipal Sobre Transmissões (IMT) Onerosas de Imóveis, que subiu quatro milhões de euros, justificou o vereador das Finanças, Hugo Luís, na reunião pública.

O autarca explicou que o IMT vem “compensar” a perda de receita, estimada em 1,5 milhões de euros, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e com a derrama.

O orçamento foi aprovado pela maioria do PSD, com os votos contra do PS, para quem “é mais um orçamento sem novidade alavancado pelas receitas dos impostos, sobretudo do IMI”, disse o vereador Sérgio Santos.

O presidente da Câmara, Hélder Sousa Silva, explicou que o orçamento “permite acomodar os custos com as expropriações da autoestrada A21 (Malveira/Ericeira), da remunicipalização da água e com a requalificação de escolas “decadentes” do segundo e terceiro ciclos, geridas pelo Ministério da Educação.

Entre os principais investimentos está a construção do Centro de Saúde Mafra Norte, do Parque Ecológico da Venda do Pinheiro, a requalificação da EB2,3 António Bento Franco, a construção do Parque Intermodal e do Parque Ecológico da Reserva de Surf, os três últimos na Ericeira.

Com o descongelamento de carreiras na função pública e o reforço de 30 trabalhadores no mapa de pessoal, que passa de 1.012 para 1.042 trabalhadores, as despesas com pessoal aumentam 1,5 milhões de euros.

Na reunião pública, o executivo municipal decidiu também manter inalterado os impostos para 2018.

A taxa a aplicar sobre o IMI continua a ser de 0,45% - o mínimo legal é 0,3 e o máximo 0,45% -, sendo reduzido para famílias com dependentes e penalizado para prédios devolutos ou degradados em 30% para incentivar os seus proprietários a reabilitá-los, aderindo ao programa “Mafra Requalifica”, que o executivo decidiu hoje prolongar por mais dois anos, concedendo incentivos.

O município vai arrecadar 4,75% do IRS dos cidadãos do concelho, sendo o máximo permitido às autarquias de 5%.

A proposta de IMI foi aprovada pela maioria, com PS a votar contra, por defender que o município “seria amigo das famílias se baixasse o IMI para pelo menos 0,4%”, adotando o “bom exemplo” de Sintra (0,33%), já que “a redução de receita não seria significativa”.

Os socialistas defenderam antes outras fontes de receita, como a Taxa Turística, para não fazer do IMI a principal receita, já que penaliza as famílias e é usada para “cobrir dívidas de anteriores executivos do PSD”.

Hélder Sousa Silva justificou que, em 2017, a autarquia recebeu menos 1,2 milhões no IMI e prefere não o baixar para conseguir ter receita suficiente para investimentos que mantêm a qualidade de vida do concelho.

“O IMI é um imposto sobre o património e não sobre quem tem casa arrendada”, sustentou o autarca, lembrando que o IMI familiar já beneficia famílias mais carenciadas.

Em 2018, as empresas que faturem mais de 150 mil euros vão pagar 1,5% de derrama, mas ficam isentas as que tiverem um lucro abaixo desse valor, assim como as que mantiverem ou criarem cinco postos de trabalho e outras, por exemplo, na área da agricultura, inovação, turismo e comércio local.

As propostas de IRS e de derrama foram aprovadas por unanimidade.

O município prevê arrecadar 18,7 milhões de euros de IMI (em 2016 recebeu 19 milhões de euros e este ano 12,4 milhões de euros até novembro), 4,2 milhões de euros de IRS (4,1 milhões de euros em 2016) e um milhão de derrama (4,1 milhões de euros em 2016).

O orçamento, que serve 77 mil habitantes, e os impostos vão ser sujeitos à apreciação da Assembleia Municipal, onde o PSD tem também maioria.

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