Na reunião pública camarária, a abertura de consulta pública por 30 dias úteis teve o voto contra da CDU e a abstenção de Andreia Júnior, vereadora do PSD.

A proposta de regulamento da maioria liderada pelo independente Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso, prevê que a taxa turística seja aplicada “até um máximo de sete noites por pessoa”, a “todos os hóspedes com idade superior a 13 anos”.

O presidente da Câmara sustentou que a proposta de regulamento não condiciona o futuro executivo, a ser definido nas eleições autárquicas de 01 de outubro, uma vez que este “fará com esta receita [da taxa turística] o que bem entender”.

“O próximo executivo, seja ele qual for, tem aqui um instrumento de trabalho. Se quer, quer. Se não quer, não faz”, observou Rui Moreira.

Disse ainda que o regulamento não contempla qualquer “consignação de receita”.

O independente respondeu desta forma às críticas colocadas por Andreia Júnior, vereadora do PSD em regime de substituição, para quem “o regulamento define a estratégia do atual executivo, nomeadamente sobre o destino a dar à receita, e aí há diferentes perspetivas em todas as candidaturas”.

“Não vejo oportunidade de se fazer o regulamento já”, notou a social-democrata.

Os outros dois vereadores eleitos pelo PSD (Amorim Pereira, a quem a concelhia social-democrata retirou a confiança política) e Ricardo Almeida (a quem Rui Moreira entregou, em 2016, o pelouro da Economia) votaram favoravelmente a proposta.

Pedro Carvalho, da CDU, manifestou-se contra a aprovação de uma taxa “de forma avulsa”, defendendo que a mesma devia ser definida no âmbito de um “debate integrado” a fazer “durante a campanha eleitoral”.

Os vereadores do PS presentes na sala no momento da votação – Manuel Correia Fernandes e Justino Teixeira (em regime de substituição) – votaram favoravelmente, tendo Correia Fernandes indicado que Manuel Pizarro, ausente da sala, apoiava a proposta.

No documento, refere-se a “obrigatoriedade de continuar a assegurar o Porto como um destino de referência sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação”.

De acordo com o regulamento, importa ainda que a cidade “se ajuste e reforce” ao nível da “segurança de pessoas e bens; manutenção do espaço público, limpeza e higiene urbana e sinalética”.

Perante “o crescimento significativo” do turismo e devido “ao desgaste inerente à pegada turística”, a cidade “tem que assegurar fontes de financiamento, uma das quais através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais”, acrescenta.

O regulamento refere, ainda, a “melhoria e preservação ambiental da cidade” e a “salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade”, bem como a “realização de obras de melhoramento no domínio público e privado municipal”.

A Câmara revela que “promoveu uma análise dos encargos em que incorre com as utilidades que presta aos turistas da cidade”, tendo concluído que, em 2016, a “população turística” que dormiu na cidade correspondeu, “de acordo com dados do INE [Instituto Nacional de Estatística], a 3,34% da população global da cidade”.

A proposta do vereador Manuel Aranha, do Comércio, Turismo e Fiscalização, refere que a Câmara do Porto teve, em 2016, custos superiores a 3,5 milhões de euros com a atividade turística.