"Não nos passa sequer pela cabeça que o Governo proceda a estas indicações sem ter previamente consultado a própria CReSAP", afirmou o deputado e dirigente do CDS-PP Pedro Mota Soares, numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República.

O ex-ministro da Solidariedade, do Trabalho e da Segurança Social acrescentou: "O desafio que nós fazemos ao Governo é que dê alguma transparência a este processo divulgando esses mesmos documentos".

Pedro Mota Soares não nomeou ninguém, mas referiu-se indiretamente ao advogado Diogo Lacerda, ao declarar que "este é um processo que tem sido opaco" desde o início, e que "começou com a indicação de uma pessoa que não tinha sequer um título formal, ninguém percebeu se agia como amigo do primeiro-ministro, se como representante do Governo português".

Contudo, questionado se Diogo Lacerda deve ou não integrar a administração da TAP, o deputado do CDS-PP respondeu: "Quem faz essa avaliação tem de ser o Governo. Nós não fulanizamos".

"Gostávamos era de ter conhecimento, por parte da entidade que tem a capacidade de escrutinar a competência, o mérito, a capacidade, que é a CReSAP, dos documentos que já foram produzidos sobre estas mesmas indigitações", acrescentou.

Por outro lado, o ex-ministro sustentou que a intervenção do Governo na TAP "está a correr mal até na sua duração", referindo: "O PS disse que em 45 dias iria reverter o processo da TAP. Já passou mais de um ano e meio e, até ao momento, não há ainda o fim deste mesmo negócio".

A CReSAP foi criada durante a anterior governação PSD/CDS-PP, em 2011, com o objetivo anunciado de "despartidarizar" o aparelho do Estado e "promover o mérito no acesso aos cargos".

Segundo Mota Soares, "cabe ao Governo avaliar a competência, escrutinar a competência das pessoas que indica, e, para isso, existe uma instituição, que é a CReSAP, independente do próprio Governo, que se deve pronunciar sobre o currículo, sobre a capacidade, sobre a competência e o mérito das pessoas que são indicadas".

"O Governo devia divulgar publicamente os documentos da CReSAP", insistiu o vogal da Comissão Executiva do CDS-PP.

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