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“[Quero] Desejar a todos os deputados os melhores trabalhos e as maiores felicidades e, sobretudo ao senhor presidente, que terá certamente um papel não invejável nesta comissão de inquérito, desejar-lhe também a melhor sorte”, afirmou Eduardo Ferro Rodrigues, num breve discurso na cerimónia de tomada de posse da comissão, que tem por objeto a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

Com sala cheia, marcaram presença não só os deputados efetivos e suplentes como os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, que não integram a comissão.

Foi Luís Montenegro que indicou, formalmente, que o PSD designou o ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco para presidir a esta nova comissão.

Também numa breve intervenção, Aguiar-Branco defendeu que a constituição de uma comissão de inquérito é “um exercício que enobrece a função de deputado” e apelou a um “esforço de despartidarização”.

“Estas comissões aconselham e exigem um esforço grande de despartidarização, com isso dignificaremos a Assembleia da República”, disse, defendendo que o objetivo da comissão será “produzir prova dos factos” que integram o seu objeto e “acabar com o que diz que disse”.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de tomada de posse da segunda comissão de inquérito sobre a CGD, Aguiar-Branco voltou a expressar o entendimento que tinha manifestado em entrevista à Lusa de que a comissão não se pode reduzir à questão da troca de mensagens telefónicas (SMS) entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o antigo presidente do banco, António Domingues.

“É redutor e fica aquém do que é o objeto da própria comissão. Ele está para lá dos SMS, que será ou não um elemento de prova daquilo que são os factos que integram este objeto”, referiu, salientando que a “função nobre” do parlamento será investigar a ação do governo na nomeação e demissão da administração de uma entidade pública, a CGD.

Questionado sobre a admissibilidade das SMS, rejeitada na primeira comissão de inquérito pela esquerda parlamentar que considerou que o pedido violava a Constituição, o presidente da nova comissão reservou a sua opinião mas sublinhou que “é uma posição não pacífica”, lembrando que o chamado “pai da Constituição, Jorge Miranda, veio defender uma tese diferente”.

“Quando a questão for colocada a comissão deliberará sobre a matéria (…) Nem sei se irá ser colocada, quando for haverá uma deliberação sobre isso”, afirmou.

Na semana passada, em declarações à Lusa, o constitucionalista Jorge Miranda defendeu que os deputados têm direito a conhecer as comunicações do antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos com o ministro das Finanças, mantidas no exercício de funções públicas.

A primeira reunião desta comissão de inquérito ficou marcada para a próxima terça-feira, 21 de março.

Além do presidente, foram também indicados o primeiro e segundo vice-presidentes, Filipe Neto Brandão (PS) e Moisés Ferreira (BE), respetivamente.

Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público.

Durante a tomada de posse da nova comissão, que deverá funcionar por quatro meses, Ferro Rodrigues referiu-se a esta primeira comissão como “uma prima próxima”, embora com um âmbito diferente.

Um dos pontos centrais da nova comissão – e que está expresso no requerimento que a fundamenta - será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.