A DGPC esclarece estar em causa “o PIP do projeto para a ala sul” da estação ferroviária centenária, relativamente à qual foi anunciada a intenção a empresa Time Out para a expansão do conceito inaugurado em Lisboa com o Mercado da Ribeira.

De acordo com a DGPC, a avaliação da UNESCO justifica-se porque ‘São Bento’ está “inscrita na lista do Património da Humanidade”, inserindo-se na classificação do «Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar»”, para além de ser “Imóvel de Interesse Público”, uma classificação abrange “a gare metálica, os painéis de azulejos e a boca do túnel”.

“A DGPC mandou para a UNESCO o PIP do projeto para a ala sul da estação de São Bento, da autoria do arquiteto Eduardo Souto Moura, ao abrigo do Parágrafo 172 das Orientações técnicas da UNESCO”, esclarece aquele organismo numa nota enviada à Lusa.

Um projeto inicial da Time Out para aquele local foi arquivado em janeiro de 2017 pela Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), depois de a empresa pedir a suspensão da apreciação do PIP.

Em causa estava um mercado com 2.200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte.

Recentemente, o BE revelou ter dirigido uma pergunta ao Ministério da Cultura sobre o que diz ser uma torre com seis pisos e mais de 18 metros de altura proposta pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura para a área da estação de São Bento.

Na reunião camarária de dia 06, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente) declarou-se tranquilo quanto ao novo projeto para a estação de São Bento, por ter obtido da SRU a garantia de que o mesmo não avançava “sem autorização da autarquia”.

Na mesma sessão do executivo, o PS revelou que estará em causa uma torre com “mais de 20 metros de altura”.

Na sexta-feira, o PCP apresentou no Parlamento um projeto de resolução para “recomendar o Governo que inicie, com a maior urgência possível, o processo de delimitação e criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto”.

No documento, a que a Lusa teve acesso no domingo, o PCP alerta que a proteção foi constituída “depois da classificação daquela zona como património da Humanidade” (1996), através de publicação “em Diário da República”, mas acabou “anulada” por “impugnação judicial da Câmara de Vila Nova de Gaia”.

O PCP acrescenta que este mecanismo de proteção “assume particular importância quando a Câmara do Porto, por via da SRU, juntamente com a Administração Central, por via da Direção Geral do Património Cultural, se prepara para intervir na Estação de São Bento, Monumento Classificado como Imóvel de Interesse Público e dentro do perímetro do Património Mundial”.

Hoje, a DGPC justifica o envio do processo para a UNESCO porque a estação “está classificada como Imóvel de Interesse Público” desde 1997, notando que a classificação se designa “Estação de São Bento, incluindo a gare metálica, os painéis de azulejos e a boca do túnel”.

A DGPC acrescenta que a estação “está também inscrita na lista do Património da Humanidade, porque se insere na classificação do “Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar”.

O projeto em causa tem sido alvo de críticas desde que foi tornado público, a 05 de outubro de 2016, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação de S. Bento.

Na ocasião, o ministro do Planeamento anunciou que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado “Time Out”, uma loja “Starbucks”, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.

A Câmara do Porto anunciou, então, desconhecer qualquer projeto e, em sessão do executivo, alertou que “não prescindia” de se pronunciar sobre o projeto da Time Out, por estar em causa um edifício classificado.

O projeto foi arquivado pela SRU em janeiro de 2017, depois de a Time Out pedir a suspensão da apreciação do PIP relativo a um mercado com 2.200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte.

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