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Intervindo na sessão de abertura da conferência "Modelo de Descentralização de Competências na Educação", o governante garantiu, no entanto, que as carreiras dos professores e a dimensão pedagógica vão continuar na competência do Ministério da Educação.

Para Eduardo Cabrita, o Governo cumpre objetivos constitucionais com a reforma da descentralização de competências para as autarquias, cuja lei-quadro vai ser votada esta semana na Assembleia da República.

"Portugal é definido como um Estado baseado na autonomia local, na descentralização democrática da administração pública e no princípio da subsidiariedade", referiu o governante, salientando que existe um excesso de centralização que afasta as decisões dos destinatários.

Segundo Eduardo Cabrita, é a afirmação daqueles princípios constitucionais que leva o Governo a ter de identificar qual o nível mais adequado para uma "decisão bem tomada, de melhor qualidade e a gestão de políticas públicas corresponda melhor às expectativas dos cidadãos".

"Este raciocínio, que deve ser aplicado em todas as áreas de política pública, tem na área da Educação uma particular razão de ser, porque se olharmos para todos os indicadores internacionais e para análises sobre estruturação de sistemas de educação em modelos de organização de Estado muito diversificados, encontramos sempre como matriz comparativa, no caso português, um excesso de centralização", sublinhou.

Para o ministro-adjunto, há "muito mais a fazer, quer naquilo que é a descentralização democrática da administração pública, atribuindo autonomia acrescida às escolas, aos agrupamentos escolares, quer transferindo competências que estão hoje no Governo para aqueles que são eleitos pelas populações para gerir o que está mais próximo".

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita salientou ainda o papel do poder local na Educação em Portugal, através da construção e requalificação de infraestruturas escolares e estabelecimentos de ensino.

Salientando que a reforma da descentralização de competências "é um profundo desafio de reforma de Estado”, o governante disse que sem esta transformação a autonomia das escolas, a autonomia local e o cumprimento dos objetivos constitucionais ficaria por realizar.

Ainda na sessão de abertura da conferência "Modelo de Descentralização de Competências na Educação", a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse que o processo de descentralização é uma "oportunidade para descentrar os serviços centrais do Ministério da Educação".

"Tudo o que seja tornar as decisões de gestão mais próximas dos cidadãos é positivo. Essa aproximação faz-se pela transferência de competências para as autarquias e pelo reforço da autonomia das escolas", referiu a governante.

O processo de descentralização é uma "oportunidade para reforçar o triângulo, cujos três vértices essenciais à melhoria do sistema educativo são ministério da Educação, autarquias e escolas, com toda a comunidade educativa e intervenientes".