A escolha do próximo presidente da República é apenas o primeiro passo na renovação das figuras do poder em França. Depois das presidenciais, de abril e maio, seguem-se as legislativas, que escolhem a composição das duas câmaras do parlamento - que têm a tarefa de não deixar cair o recém-eleito presidente.

Originalmente, a Constituição da Cinquième République (a quinta república, instalada por De Gaulle no final dos anos 1950 e início dos anos 1960) previa mandatos infinitos de sete anos aos presidentes franceses. Porém, le septennat (o septenato) deu lugar, em 2002, ao le quinquennat (o quinquenato), que foi, na revisão Constitucional de Nicolas Sarkozy, em 2008, limitado a um máximo de dois mandatos de cinco anos por presidente.

Executivo, legislativo, judicial

Os três poderes em França são distribuídos da seguinte forma: o executivo cabe ao Presidente da República, aconselhado pelo conseil des ministres (conselho de ministros) e auxiliado pelo primeiro-ministro, por ele incumbido de formar governo, após as eleições parlamentares que sucedem, em junho, as presidenciais.

O papel do primeiro-ministro é, diz a Constituição francesa, “dirigir as ações do Governo” e, em princípio, delinear os caminhos de ação política, que, normalmente, são os do presidente (exceto quando presidente e governo são de partidos diferentes). Para além disso, o primeiro-ministro tem também de garantir a coordenação entre os diferentes ministros, para que todos remem para o mesmo lado.

Todavia, não é hierarquicamente superior a nenhum deles, não podendo sobrepor as suas decisões, nem os demitir. Esse papel, bem como a nomeação dos ministros, cabe sempre ao Presidente da República, que, contudo, tem em atenção as propostas do chefe do governo.

O primeiro-ministro garante a implementação das leis e tem poder regulamentar, sujeito, porém, à assinatura do chefe de Estado, ou seja, do Presidente da República, em decretos e ordens deliberadas pelo Conselho de Ministros - que pode presidir, excecionalmente, em substituição do Presidente da República.

Cabe-lhe, ainda, a política para a defesa nacional, ainda que na maioria das vezes as diretrizes dessas políticas tenham sido gizadas pelo presidente da República.

O poder legislativo fica a cargo do Parlamento, constituído por duas câmaras. A Assemblée Nationale (assembleia nacional) é a câmara baixa e a mais importante do parlamento. A câmara alta é o Senado, ou Sénat. Os deputados do parlamento são eleitos por sufrágio universal nas legislativas que ocorrem em junho, a cada cinco anos, para coincidir com os mandatos presidenciais.

Aos 577 deputados da Assembleia Nacional cabe aprovar as leis, monitorizar o trabalho do governo e avaliar as políticas públicas. Tem o poder de deitar o governo abaixo, mas é também o único órgão de governo que pode ser dissolvido pelo Presidente da República. Apesar de dividir o poder com o Senado, caso as duas câmaras do parlamento não cheguem a acordo, é a Assembleia Nacional que tem a última palavra.

Os 348 senadores votam também as leis que emanam da iniciativa parlamentar. Todos os projetos são analisados por diversos comités antes da discussão na câmara. Para além disso, o Senado vota emendas à Constituição, controla o governo e representa os órgãos locais.

O poder judicial está nas mãos do Conseil Constitutionnel, o conselho constitucional, que, em larga medida, é replicado pelo nosso Tribunal Constitucional. Este tribunal investido de vários poder é o responsável pela revisão da constitucionalidade da legislação. Todavia, este não é um supremo tribunal, não sendo hierarquicamente superior ao Conseil d’État (Conselho de Estado), nem ao Cour de Cassation (Tribunal de Cassação).

O presidente da República, o líder da Assembleia Nacional e o líder do Senado escolhem, cada um, três membros para o tribunal, que é, assim, composto por nove pessoas, mais todos os antigos chefes de Estado em vida (atualmente apenas Valéry Giscard d’Estaing ocupa o seu lugar no Conselho Constitucional. Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy não têm lugar desde março de 2011 e janeiro de 2013, respetivamente).