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No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, acrescenta-se que “a dois dos arguidos”, profissionais da GNR do Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso, foi aplicada a medida provisória de transferência preventiva”.

A resposta surgiu depois de, a 09 de fevereiro, o PCP questionar o ministério sobre “quatro profissionais do Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso” que “foram alvo de procedimentos criminal e disciplinar por terem criticado um superior hierárquico e outros profissionais da GNR em conversas privadas tidas no Facebook”.

A resposta da ministra, através do seu chefe de gabinete, tem a data de terça-feira e acrescenta que, “conforme tem sido sustentado pela jurisprudência”, é “legalmente admissível” a “instauração de procedimentos disciplinares eventualmente decorrentes de comentários proferidos na rede social Facebook”.

O PCP queria saber se “a participação crime e o procedimento disciplinar” tinham, “”como único fundamento, as conversas privadas tidas na plataforma e que foram acedidas e impressas sem o consentimento dos próprios”.

“Importa referir que dois destes profissionais da GNR foram afastados dos seus postos de trabalho”, acrescentava o PCP.