No debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro foi confrontado com este tema pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que acusou o Governo socialista de provocar "instabilidade no Serviço Nacional de Saúde" (SNS) e degradar os serviços prestados aos cidadãos.

"Está a ver no que dá reverter reformas como a das 40 horas, está a ver no que dá conseguir défices à custa de cortes cegos, pagamentos em atraso e desinvestimento público? É este o seu modelo social e de SNS?", questionou.

Na resposta, António Costa admitiu que o Governo gostaria de ter feito mais nesse setor, e que tal seria merecido pelos profissionais de saúde e pelos cidadãos, mas atribuiu responsabilidades ao anterior Governo.

"Não conseguimos fazer num dia o que Vossas Excelências destruíram em quatro anos", acusou.

"Aquilo que estamos a fazer e continuaremos a fazer é prosseguir as negociações calendarizadas até setembro de forma a conseguir um acordo justo, sustentável e razoável com os profissionais", afirmou.

Luís Montenegro: "Foram chorar lágrimas de crocodilo aos hospitais"

Luís Montenegro apontou números, como o aumento da dívida ao SNS ao ritmo de 30 milhões de euros por dia no ano passado e 45 milhões de euros por dia este ano, e responsabilizou igualmente BE e PCP pela política do Governo na área da saúde.

"Hoje foram chorar lágrimas de crocodilo aos hospitais, mas os responsáveis por estes cortes são também os senhores", acusou Montenegro, dirigindo-se às bancadas mais à esquerda.

Na resposta, o primeiro-ministro disse que este Governo contratou no ano passado 4000 profissionais de saúde, está a rever a política de aumento das taxas moderadoras do anterior Governo, a repor as horas extraordinárias, e a aumentar as Unidades de Saúde Familiar e as camas de cuidados continuados.

Mesmo no final do seu tempo de intervenção no debate quinzenal, Luís Montenegro questionou o primeiro-ministro sobre o recente relatório sobre a sustentabilidade da dívida, acordado entre PS e BE, e que aponta para a possibilidade de uma alteração da política de provisionamento do Banco de Portugal (BdP).

"O primeiro-ministro António Costa e o seu Governo vai deitar mão às poupanças, às reservas do Banco de Portugal para esconder, para criar mais manigâncias, nas contas públicas ou não? Seja claro", desafiou o líder parlamentar social-democrata.

António Costa respondeu também já depois do tempo regimental, sob constantes advertências do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

"Fico perplexo como é que um homem com tanta experiência política e com formação jurídica confunde provisões de uma empresa com reservas do Banco de Portugal. Fico ainda mais perplexo que não tenha dado conta que já este ano o BdP alterou o seu critério de provisões e no Orçamento do Estado de 2017 já está inscrita uma previsão de aumento de receitas de dividendos do Estado", disse.

A este propósito, o primeiro-ministro adiantou ainda: "Tanto quanto sei, vamos aliás receber mais do que aquilo que tínhamos previsto no Orçamento", disse, acrescentando que o leilão da dívida hoje realizado dá ao Governo "tranquilidade sobre o rumo certo" sobre a política da dívida.

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