Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje o diploma do Governo que aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro, bem como o Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente.

"Promulguei, de facto, diplomas que tinha estado a ver e a estudar e que cobrem uma parte da realidade que impõe medidas imediatas de emergência", afirmou o Presidente da República aos jornalistas, à margem do Congresso Nacional de Estudantes de Medicina - CNEM 2017, que decorre na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, onde fez uma intervenção.

"Aqueles diplomas foram promulgados porque entendi que havia urgência, muita urgência e porque eram imprescindíveis, nomeadamente para apoios financeiros à reconstrução, ao renascer daquelas áreas", salientou o chefe de Estado.

No entanto, "não quer isso dizer que estas medidas esgotem todas as medidas do Governo, nem quer dizer que esgotem todas as medidas necessárias no futuro para pegar naquilo que, muitas vezes, tem sido esquecido e transformar o que tem sido esquecido, nomeadamente, aquilo que se chama uma certa área do interior e colocar em circunstâncias tais que possam ultrapassar as desigualdades entre os vários 'portugais' a vários ritmos de crescimento".

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