Os partidos poderão apresentar iniciativas legislativas para serem discutidas neste debate, informou o porta-voz da conferência de líderes, deputado Duarte Pacheco (PSD).

A realização do debate foi proposta pelo PCP e "imediatamente consensualizada", assinalou Duarte Pacheco.

A conferência de líderes agendou ainda para quinta-feira um debate de atualidade sobre segurança interna, por proposta do CDS, e marcou para o dia 14 de março um agendamento potestativo do PCP, para o dia 22 um agendamento potestativo do PS e para o dia 23 um debate de urgência do BE, todos ainda sem tema.

A conferência de líderes entendeu ainda só marcar a eleição para o Conselho Superior de Magistratura para um momento posterior às eleições para a liderança da bancada do PSD, assim como aguardar por esse escrutínio interno dos sociais-democratas para prosseguir a discussão sobre o funcionamento do plenário, que poderá levar a "alterações cirúrgicas" no regimento.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu para que expressamente constasse da ata da conferência de líderes de hoje um elogio ao líder cessante da bancada do PSD, Hugo Soares, pela "cooperação institucional e pessoal" mostrada.

A Assembleia da República aprovou por unanimidade, a 02 de fevereiro, um projeto de lei, subscrito por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, que determinou que o mandato da comissão técnica independente termina a 19 de março de 2018, quando inicialmente estava prevista a entrega do relatório final até 19 de fevereiro.

De acordo com a exposição de motivos do diploma, "no decurso dos seus trabalhos, iniciados no final de dezembro de 2017, a comissão técnica independente constatou a enorme multiplicidade e diversidade de situações, a grande dispersão geográfica daqueles incêndios e das suas consequências, o que, naturalmente, teve reflexos na sua atividade".

Os incêndios de outubro atingiram 27 concelhos da região Centro, provocando 46 mortos e cerca de 70 feridos.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.