Não cometi ato ilícito mas continuar em funções traria "perturbação", diz Rocha Andrade

O secretário de Estado demissionário Fernando Rocha Andrade considerou hoje, como "há um ano", que não cometeu qualquer ato ilícito no caso das viagens ao Euro2016, mas reconheceu que manter-se em funções traria "perturbação".

“A minha opinião desde há um ano para cá não se alterou em nada. Há um ano considerei que não tinha cometido um ilícito, continuo a manter essa minha opinião”, disse hoje o demissionário secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Rocha Andrade falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), onde foi chamado a propósito de ‘offshore’, mas o início da sua audição foi marcado pelas “circunstâncias tristemente originais” – como definiu no arranque Cecília Meireles, do CDS-PP – de o governante ser escutado depois de ter pedido a demissão.

“O meu pedido de exoneração é motivado por um facto superveniente e novo”, disse o ainda secretário de Estado, que diz querer “poder esclarecer cabalmente o Ministério Público”.

“Entendi, e o senhor primeiro-ministro compreendeu, que a continuidade em funções seria um fator de perturbação”, assinalou Rocha Andrade.

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixa o Governo três meses antes da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

Rocha Andrade, João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) pediram este domingo a exoneração dos cargos, após terem requerido ao Ministério Público a constituição como arguidos no processo de investigação às viagens dos governantes a França, para assistirem a jogos do Euro2016.

Entretanto, na segunda-feira, a procuradoria-Geral da república informou estarem curso diligências para a constituição como arguidos dos três secretários de Estado exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria).