A proposta dos democratas-cristãos, que passou com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda e abstenções de PS e PSD, prevê que no caso de acionistas de um banco com participações qualificadas (igual ou acima de 2%) estes não possam obter créditos que excedam "em cada momento e no seu conjunto, 2% dos fundos próprios da instituição".

Atualmente, a legislação prevê que os bancos possam conceder créditos (incluindo a prestação de garantias) a acionistas qualificados, direta ou indiretamente, até 10% dos fundos próprios.

A proposta de lei vai agora ser debatida na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, antes da votação final.