O pedido de adiamento potestativo foi apresentado pelo deputado do PS João Castro, no âmbito da reunião da Comissão de Agricultura e Mar, que previa a discussão e votação daqueles documentos.

Em causa está uma proposta de lei do Governo para “criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado” e duas apreciações parlamentares, uma do PSD para “alterar o regime de criação das zonas de intervenção florestal" e outra do BE para “estabelecer o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal”, avançou o deputado do PS João Castro.

Já a 18 de julho deste ano, o deputado do BE Carlos Matias apresentou um pedido de adiamento potestativo ao diploma do Governo para a gestão florestal, bem como a uma proposta do Bloco de Esquerda para aprovar a constituição de unidades de gestão florestal, diploma que saiu da agenda da Comissão, tendo sido substituído pelo pedido de apreciação parlamentar.

Aquele pedido de adiamento potestativo adiou para a presente sessão legislativa a discussão e votação dos documentos sobre a gestão florestal.

No âmbito do requerimento de adiamento potestativo apresentado hoje pelo PS, a Comissão de Agricultura e Mar decidiu que a discussão e votação do diploma do Governo para “criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal” e da apreciação parlamentar do BE para “estabelecer o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal” vão ser agendadas para quinta-feira, após a audição do ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Já a proposta do PSD para “alterar o regime de criação das zonas de intervenção florestal" será agendada para outro momento, sem haver ainda uma data definida.

Na perspetiva do deputado do PSD Maurício Marques, é de lamentar este sucessivo adiamento de matérias que têm importância para a reforma da floresta.

“Mais uma vez se demonstra que não é o PSD que está contra a reforma da floresta”, afirmou o social-democrata, lembrando que o partido “colaborou ativamente na aprovação da matéria” e rejeitando as críticas do Governo, em particular do ministro da Agricultura, de o partido não apresentar propostas neste âmbito.

Para o deputado do BE Carlos Matias, existe uma “incongruência” no discurso do PSD, em que se queixa que a reforma da floresta está a ser feita “à pressa” ou que está a ser “sempre tudo adiado”.

“Efetivamente, existem três pedidos sobre a legislação florestal, mas a proposta do PSD foi recebida ontem”, apontou.

Já a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca defendeu que os partidos da esquerda estão com “dificuldade em se entenderem” e o problema é que “a floresta é quem perde”.

De acordo com a deputada centrista, se a questão da gestão florestal não ficar resolvida, o CDS-PP voltará a apresentar propostas em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

O deputado do PCP João Ramos defendeu “ponderação” no processo legislativo para que não se repita a pressa que se verificou em julho na aprovação dos diplomas da reforma da floresta.

“O PSD apresentou ontem uma proposta de alteração que é quase um regime novo. Não era sério termos recebido uma proposta dessa dimensão e hoje estarmos aqui a votá-la. Julgo que a proposta ganhará se tiver esse tempo para ser estudada”, declarou o comunista.

A atual reforma da floresta inclui 12 diplomas do Governo, dos quais dez já estão promulgados, um foi rejeitado – a criação do banco nacional de terras - e outro falta ser discutido e votado pelo parlamento – a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.

Os últimos diplomas aprovados para a reforma da floresta a 19 de julho foram a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a criação de um sistema de informação cadastral simplificada e a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.