"Dei hoje mesmo indicação ao líder parlamentar para que o PSD viesse a apresentar na Assembleia da República uma proposta para revogar as alterações introduzidas por este Governo na lei da imigração", afirmou Passos Coelho, no final de uma ação de campanha autárquica em Amares (Braga).

Por outro lado, o líder social-democrata desafiou o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que hoje estará presente na comissão parlamentar, a esclarecer qual a proposta que Portugal irá apresentar este mês na Comissão Europeia em relação ao mecanismo de cooperação reforçada de segurança e defesa.

"Eu acho que o ministro não pode ir ao parlamento e não responder, seria uma falta de ética republicana total que ocultasse dos portugueses e do parlamento o que pretende apresentar na Comissão Europeia. O Governo pode ser liderado pelo PS, mas o país não é do PS, temos o direito a saber o que está a preparar nesta matéria", disse.

Passos Coelho, que já fez este desafio ao Governo por várias vezes, lamentou o "silêncio arrogante" do executivo e alertou que esta matéria também tem consequências orçamentais.

"O Governo tem dado imensas informações em matéria orçamental. E em relação à defesa? Há compromissos, eles estão salvaguardados com PCP e BE?", questionou.

Sobre a matéria de imigração, Passos Coelho reiterou às críticas às alterações introduzidas - por proposta do BE e aprovadas em julho no parlamento -, e que preveem por exemplo, que sejam concedidos visto de residência com base em promessas de contratos de trabalho.

"Parece-me muito claro, perante sinais que já existem, que a quebra de consenso que foi estabelecida pela esquerda mais radical com o apoio do Governo nesta matéria não é boa para o futuro do país e para a nossa segurança", disse.

Passos aproveitou para comentar o recuo na paralisação dos Juízes

O presidente do PSD considerou ser "uma magnífica notícia", a desconvocação da greve dos juízes, reiterando que consideraria "impensável" que membros de órgãos de soberania recorressem a essa forma de protesto.

No final de uma ação de campanha autárquica numa empresa de transportes em Amares (Braga), Passos foi questionado sobre o anúncio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de que desmarcou a greve que tinha convocado para 3 e 4 de outubro.

"É uma magnifica notícia, tenho chamado a atenção para quão problemática seria uma greve dos magistrados. Cheguei a dizer que seria impensável que membros de órgãos de soberania fizessem greve", afirmou Passos Coelho.

Este também defendeu que, tal como "seria muito estranho" uma greve de Marcelo Rebelo de Sousa e dos deputados, far-lhe-ia "identicamente confusão" que os magistrados fizessem greve.

"Não estou a dizer que não possam ter as suas razões e que não precisem de ter um diálogo com o Governo, ele está a ter lugar. Se há boas razões para que associações sindicais estejam a desmarcar, acho que isso é positivo, alguma coisa evoluiu", saudou.

Passos alertou que o Governo criou "expectativas muito elevadas e agora tem um bocadinho de dificuldade em lidar com a realidade" e em falar da conjuntura económica que não permite satisfazer todas as necessidades, "muitas delas justas".

A paralisação dos juízes foi desconvocada após a ASJP ter verificado "grande abertura" dos grupos parlamentares para "discutir integralmente" o estatuto dos magistrados judiciais.

A ASJP tinha marcado uma greve para os dias 3 e 4 de outubro, em protesto contra o facto de o Governo se "mostrar intransigente" nas negociações para a revisão do estatuto dos magistrados judiciais, em particular no que toca à progressão profissional.

Quando anunciou a greve, em 08 de setembro passado, a ASJP referiu que, não obstante toda a abertura e sentido de responsabilidade demonstrados, "o Governo continua a desconsiderar os juízes com o seu ruidoso silêncio".