“O sentido de voto não será necessário. É um documento do Governo, que o apresenta às instituições europeias. De resto, não estamos de acordo com esse espartilho à soberania de um conjunto de mecanismos que obrigam o país a prestar contas e a sujeitar-se às regras e critérios do Tratado Orçamental e da governação económica”, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, no fim das jornadas parlamentares, em Coimbra.

O PEC vai ser discutido no parlamento em 19 de abril e o executivo socialista tem até final do mês para o apresentar junto das instituições europeias. Há um ano, o Governo não colocou o documento a votação e PS, PCP, BE e PEV votaram contra o projeto de resolução apresentado pelo CDS, que se pronunciou a favor, tal como o PSD, enquanto o PAN se absteve.

“Propostas de apoio a PEC nós, obviamente, não apresentaremos. Entendemos que a sujeição de um Governo da República ao cumprimento dessas obrigações impostas pela União Europeia não devia acontecer e, portanto, não é uma coisa que equacionássemos em ocasião alguma”, referiu João Oliveira.

Inquirido sobre recentes declarações do cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, considerando a atual situação política como “positivamente surpreendente”, com “alguns sinais de recuperação económica”, o deputado comunista refreou os ânimos.

“Nós também estamos satisfeitos, mas não tanto. É positivo e tem de ser valorizado todo o percurso que tem sido feito de conquistas e de reposição de direitos. Será certamente excessivo dizer que este caminho permitirá resolver os problemas estruturais do país, que persistem”, afirmou.

Segundo o líder parlamentar do PCP, a atual situação política não é “um ponto de chegada, mas um ponto de passagem”, após “quatro anos” de “uma política de destruição da economia, direitos sociais e laborais dos portugueses, agravamento da exploração e do empobrecimento”.

“Foi possível, depois das eleições de 2015 e com a nova correlação de forças, interromper o ciclo de destruição da economia e direitos. O que esperamos é que a luta continue e que uma próxima correlação de forças na Assembleia da República seja ainda mais favorável aos trabalhadores e ao povo”, afirmou, defendendo a “política patriótica e de esquerda” e mais apoio a PCP e CDU.