"Deve haver zero capturas em 2018", recomenda o ICES, entidade científica consultada pela Comissão Europeia para dar parecer sobre as possibilidades de pesca, com base nos seus estudos dos 'stocks'.

Segundo aquele organismo, o ‘stock' de sardinha tem vindo a decrescer de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Contudo, aponta para vários cenários de capturas, estabelecendo como limite 24.650 toneladas.

O Conselho Internacional para a Exploração do Mar reconhece que a avaliação do desenvolvimento do ‘stock' "é ligeiramente mais pessimista" do que as anteriores, pela estimativa de decréscimo.

Por um lado, sustenta, tanto o recrutamento, como a biomassa existente atingem o "nível histórico mais baixo", motivo pelo qual Portugal e Espanha, no plano de gestão do ‘stock', deverão ir além de uma "gestão precaucionária" e constatar que os recursos estão abaixo do Rendimento Máximo Sustentável (MSY).

Já em 2016, o organismo científico recomendava que Portugal devia parar por completo a pesca da sardinha durante um período mínimo de 15 anos para que o 'stock' de sardinha regresse a níveis aceitáveis.

Na sequência do parecer, a Comissão Europeia esclareceu que Bruxelas não tomou qualquer decisão sobre a pesca da sardinha.

Portugal e Espanha rejeitaram o cenário de proibição de pesca da sardinha, e acordaram, no respetivo plano de gestão, fixar em 23 mil toneladas o limite de capturas anual.

Portugal divide a quota de pesca de sardinha com Espanha, autorizada a pescar o restante do limite de 17 toneladas.

Portugal adotou um modelo de gestão da pesca de sardinha participado pelo setor, com uma comissão de acompanhamento com pescadores, cientistas, industriais de conservas, comerciantes, representantes sindicais e Organizações Não Governamentais (ONG), além de ser concertado com Espanha.

As medidas de gestão incluíram limites de captura diários, mensais e semestrais e períodos alargados de defeso.

Em paralelo, o Governo decidiu reforçar as campanhas científicas desenvolvidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), destinadas a recolher informação sobre o estado dos 'stocks'.

Governo garante empenho para manter sustentabilidade na pesca da sardinha

O Ministério do Mar informou hoje estar “empenhado em manter a pesca de sardinha em níveis que permitam a recuperação”, após um parecer científico, entretanto divulgado, que aponta para a proibição face à redução acentuada do 'stock' na última década.

“O Governo está empenhado em manter a pesca de sardinha em níveis que permitam a recuperação do recurso”, indica a tutela em comunicado.

Para isso, “é necessário prosseguir e reforçar uma gestão sustentável e responsável”, acrescenta o Ministério do Mar, notando que “a sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca nacional, cuja sustentabilidade ambiental, económica e social importa garantir, atento o impacto deste recurso nas comunidades piscatórias, na indústria conserveira e comércio de pescado, nas exportações do setor, na gastronomia e no turismo”.

Na nota hoje divulgada, o Ministério do Mar reconhece que “o ‘stock’ da sardinha apresenta flutuações, em parte devidas a fatores ambientais externos à pesca”, razão pela qual considera “indispensável” o aumento da investigação e conhecimento.

Nesse âmbito, o Executivo apostou na realização de três campanhas de investigação por ano, acrescenta.

A tutela observa também que “o aconselhamento do ICES hoje conhecido demonstra que as medidas de redução do esforço da pesca, assumidas pelo setor, permitiram estancar a quebra no estado do recurso após uma redução de 80% do recrutamento da sardinha entre 2004 e 2014”.

Aludindo aos mesmos dados, indica que, entre 2016 e 2017, a biomassa de sardinha aumentou ligeiramente, passando para um limite de descargas na ordem das 17 mil toneladas em Portugal e Espanha.

“No entanto, o estado geral do recurso não permite aligeirar as medidas de gestão nem manter o atual nível de capturas”, sustenta o Governo.

Por isso, e com vista a uma “gestão sustentável do recurso da sardinha”, o Governo indica que vai realizar “reuniões de trabalho com Espanha e seguidamente com a Comissão Europeia”, estando já agendado um primeiro encontro, para concertar “novas medidas de gestão a adotar” relativamente às implicações socioeconómicas da pesca de sardinha.

Outra das apostas passa por implementar um “plano de cogestão da pesca de sardinha que, com o ajustamento das possibilidades de pesca à situação do recurso, permita garantir a atividade e o rendimento dos pescadores e prosseguir a recuperação do recurso”.

Além disso, a tutela pretende apoiar o crescimento do ‘stock’, o que passa pelo reforço da investigação com um novo projeto centrado nas variáveis ambientais, pelo repovoamento (desenvolvido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera), pela delimitação de áreas onde não é possível pescar, pelo aumento do período de defeso da sardinha e ainda pela fixação de limites de capturas diários e mensais, adianta o comunicado.

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