Os novos compromissos de Portugal vão ser anunciados pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na conferência Our Ocean 2017 (OOC 2017), organizada pela União Europeia e que reunirá, na quinta-feira e na sexta-feira, representantes de 61 países, entre ministros, instituições internacionais, empresas, organizações-não governamentais e cientistas, desafiados a contribuírem com ações efetivas para a construção de uma governação global dos oceanos.

Ana Paula Vitorino disse hoje à Lusa que Portugal vai comprometer-se a "desenvolver novos regulamentos que abordem a temática da introdução de espécies não-indígenas marinhas, para assegurar a efetiva implementação da Convenção das Águas de Lastro" e a disponibilizar um financiamento de um milhão de euros entre 2017 e 2020 "para apoiar a atualização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação relacionados com o Meio Ambiente e as atividades económicas oceânicas".

Outro dos compromissos que serão anunciados em Malta pela ministra do Mar será o de "aumentar significativamente o financiamento da investigação científica em mar profundo, incluindo estudos sobre os impactos ambientais da mineração do fundo marinho".

O financiamento de estudos sobre os impactos ambientais da exploração de recursos minerais marinhos será feito no quadro da iniciativa europeia 'JPI Oceans', sobre oceanos saudáveis e produtivos, lançada em 2011 como plataforma intergovernamental em que participam atualmente 21 países e que cobre todas as áreas marinhas da União Europeia.

A ministra do mar defendeu que "deve ser promovida uma abordagem equilibrada na relação entre a Humanidade e o Oceano" e que para isso "é necessário promover uma economia oceânica sustentável".

"Em Portugal, a economia azul está a crescer, especialmente em termos de transporte marítimo, turismo náutico e indústria de processamento de peixe. O compromisso assumido é aumentar em 50% a contribuição da economia do Mar na economia nacional em geral e, ao mesmo tempo, reforçar as medidas de proteção do oceano, como o aumento das áreas marinhas protegidas e a regulação efetiva das atividades extrativas, como pesca e aquacultura", adiantou Ana Paula Vitorino.

Os compromissos que Portugal irá anunciar na quinta-feira em Malta somam-se aos já assumidos na anterior conferência Our Ocean, realizada em 2016 em Washington, onde o governo português anunciou o lançamento do Fundo Azul, um instrumento financeiro de parceria entre entidades públicas e privadas nacionais e internacionais para desenvolver a economia oceânica, promover trabalho científico relacionado com os oceanos e ações de proteção ambiental.

O Fundo Azul tem um financiamento de 13,6 milhões de euros para o corrente ano fiscal, tendo já sido lançados concursos para a atribuição de fundos a projetos de "novos empreendedores do mar" e para a promoção de energias renováveis.

Estão ainda previstos concursos para projetos nas áreas da vigilância e proteção do meio marítimo e da segurança marítima e salvaguarda de vidas humanas no mar.

De acordo com Ana Paula Vitorino, até ao final deste ano deverão ser aplicados sete milhões de euros do Fundo Azul.

A ministra portuguesa defendeu como fundamental que os Estados costeiros "adotem medidas com vista ao correto planeamento e adequada utilização do oceano, mas também que a intervenção desses Estados não se limite apenas às fronteiras formalmente definidas de soberania ou jurisdição, uma vez que a biodiversidade do oceano não conhece essas fronteiras".

"Por isso, a necessidade de um planeamento coordenado das atividades marítimas concorrentes e de uma gestão estratégica do oceano ao nível multilateral e internacional é reconhecida globalmente. É neste contexto que é fundamental que atual e futuramente se mantenha o acompanhamento sério e informado do desenvolvimento dos novos instrumentos internacionais relativos tanto à exploração do mar profundo, no âmbito da Autoridade dos Fundos Marinhos, como à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional, no âmbito da ONU", adiantou Ana Paula Vitorino à Lusa.

E quando seis dezenas de países se preparam para assumir novas responsabilidades no caminho para um enquadramento global da governação dos oceanos, Ana Paula Vitorino afirma que "com a concretização da definição do limite exterior da Plataforma Continental Portuguesa junto das Nações Unidas, Portugal deve tornar-se pioneiro e potenciador da negociação e discussão destes dois temas (exploração do mar profundo e conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas fora de jurisdições nacionais) da agenda internacional, que muito irão influenciar o futuro da governação dos oceanos e do seu aproveitamento sustentável".

Vontade política para proteção e gestão sustentável está a crescer, diz comissário europeu

O comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, disse hoje à Lusa que há crescente vontade política para a proteção e gestão sustentável dos oceanos, entendidas como um objetivo global.

"Vê-se um crescente ímpeto político. Cresce todos os anos e está a alastrar à sociedade civil, organizações filantrópicas e especialmente ao mundo dos negócios", disse à Lusa Karmenu Vella, que coordena a realização da conferência Our Ocean 2017 (OOC 2017), que vai reunir, na quinta-feira e na sexta-feira, em Malta, cerca de 1000 participantes em representação de 61 países, entre ministros, empresas, organizações internacionais e organizações não-governamentais.

"Na primeira conferência Our Ocean, em 2014, eram sobretudo governos a assumir compromissos (para a conservação e utilização sustentável de recursos marinhos), mas este ano a União Europeia convenceu mais líderes empresariais do que nunca a participarem e os compromissos, de ação e financiamentos, que irão anunciar são uma força muito poderosa para fazer avançar a mudança que precisamos concretizar", afirmou o comissário europeu.

Karmenu Vella fez questão de afirmar que pretende garantir que a OOC 2017 não seja "mais uma coleção de palavras vazias" e insiste que a razão de ser da conferência - que vai ter em Malta a sua quarta edição, depois da reunião inaugural em 2014 em Washington, seguida de Valparaíso, Chile, em 2015 e 2016 de novo em Washington - é "produzir compromissos concretos e efetivos e depois seguir a sua aplicação, ano após ano, para garantir que as promessas feitas são cumpridas".

De acordo com o comissário responsável pelos assuntos do Mar, 47% por cento dos compromissos anunciados nas conferências anteriores foram cumpridos e outros 46% encontram-se em curso.

Com o estabelecimento de um enquadramento global para a governação dos oceanos como pano de fundo das conferências OOC, Karmenu Vella afirma que se tornou incontornável que "só uma perspetiva global faz sentido e que nenhum Estado pode pretender atuar sozinho e nenhum Estado pode permitir-se ficar de fora".

O comissário europeu reconhece os obstáculos criados pelas grandes assimetrias entre os Estados desenvolvidos com recursos para investir na proteção e utilização sustentável dos oceanos e os países em desenvolvimento, sobretudo o grupo dos Países Menos Desenvolvidos, onde as prioridades são ainda garantir condições de vida dignas para as populações.

"Isto exigirá apoio firme da comunidade internacional para que esses países tenham acesso a recursos financeiros e técnicos para contribuírem para o bem comum, para enfrentarem desafios como o combate à pesca ilegal e desregulada, garantir a segurança marítima e no limite a sua sobrevivência face às alterações climáticas", afirma.

E é para isso que as conferências Our Ocean, centradas no assumir de compromissos práticos e efetivos, querem contribuir, conclui Karmenu Vella.