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Carlos César assumiu esta posição no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de interrogado sobre as causas do impasse político entre PS e PSD para a escolha dos novos quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC – uma eleição que requer uma aprovação por dois terços dos deputados da Assembleia da República.

“A lei estabelece de forma clara que aquilo que compete à Assembleia da República é eleger quatro e não cinco membros da ERC. A lei também é explícita no sentido de que os eleitos não se sujeitam a orientações de natureza partidária, ou outras, já que estas personalidades são eleitas e, a partir daí, devem exercer todos os seus poderes com plena independência”, frisou o presidente do PS, num primeiro recado dirigido à bancada do PSD.

Carlos César recorreu ainda ao texto da legislação em vigor para apontar que, uma vez eleitos os quatro membros da ERC pelo parlamento, compete a esses mesmos quatro elementos cooptar um quinto membro, elegendo-se depois entre esses cinco o presidente da entidade.

“Temos dito ao PSD que, neste caso, devemos exercer as competências da Assembleia da República, que passam justamente pela eleição de quatro membros e não subordinar o exercício dessas competências a um negócio partidário para determinar quem será o [elemento] cooptado e quem será entre os cinco o presidente”, disse.

De acordo com o líder da bancada socialista, o impasse político resulta sobretudo da intenção do PSD de “pretender fazer um negócio com o PS sobre quem é o quinto elemento e quem será o presidente da ERC, enquanto o PS entende que a idoneidade das pessoas que serão eleitas é suficiente para, entre elas, acharem a melhor solução com a independência que uma entidade reguladora requer”.

“Se houver uma evolução do PSD, poderá até estar para breve a [resolução na questão da ERC]. Pela parte do PS, gostaríamos que o problema fosse ultrapassado, já que é um impasse parlamentar que já tem muito tempo de gestão. E temos outras eleições a fazer, como a do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), cargo atualmente desempenhado por Paulo Mota Pinto, e a do provedor de Justiça”, referiu Carlos César.

Questionado sobre a que partido deve caber a designação do novo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Carlos César disse ainda não ter abordado com o PSD esse assunto, o qual também requer uma maioria de dois terços.

“Não sei se no caso do Conselho de Fiscalização do SIRP o PSD deseja ou não reeleger [o antigo vice-presidente social-democrata] Paulo Mota Pinto. No âmbito do PS, também não está decidido se, tendo em conta uma candidatura com as caraterísticas do doutor Mota Pinto, o PS a votará e validará”, completou.

Neste contexto, Carlos César deixou mais um aviso dirigido à bancada do PSD: “Estas eleições [que requerem maiorias de dois terços] não podem ser feitas com a mesma metodologia do passado, tendo como base uma realidade parlamentar que já não é a presente”.

Por outro lado, segundo o presidente do PS, “não basta a quantidade [até se atingir a maioria qualificada], mas também a qualidade da decisão, que deve relacionar-se com a distribuição de forças no contexto parlamentar”.

Interrogado se o PS pretende “negociar em pacote” com o PSD as questões da ERC e do Conselho de Fiscalização do SIRP, o líder da bancada socialista rejeitou essa perspetiva.

“As questões até podem ser coincidentes no tempo, mas fazemos entre elas uma separação”, afirmou.