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Paulo Mota Pinto, ex-vice-presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional, foi eleito para a presidência do Conselho de Fiscalização das "secretas" portuguesas a 15 de março de 2013, terminando assim o mandato na próxima semana.

Fonte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias disse à agência Lusa que Paulo Mota Pinto ainda estará presente numa audição parlamentar no dia 28 deste mês, em princípio a última do seu atual mandato.

Pela parte do PSD, no entanto, ainda se desconhece se Paulo Mota Pinto, que sucedeu ao socialista Marques Júnior na presidência do CFSIRP, será convidado para renovar o mandato.

Ainda de acordo com a mesma fonte, "está totalmente em aberto" saber se a presidência do Conselho de Fiscalização do SIRP vai continuar a caber ao PSD ou passar para o PS.

"Isso só se vai saber quando os líderes parlamentares do PS, Carlos César, e do PSD, Luís Montenegro, chegarem também a um entendimento sobre os novos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que se encontra há já dois meses numa situação de impasse político", adiantou o mesmo elemento da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Além da questão da presidência do Conselho de Fiscalização do SIRP, que se colocará em breve, na Assembleia da República, socialistas e sociais-democratas têm ainda por resolver a designação dos cinco novos membros da ERC.

Na questão dos novos membros da ERC, PSD e PS não se entendem sobre o método para a escolha do presidente desta entidade reguladora e, como tal, a eleição deste órgão tem sido sucessivamente adiada.