O programa eleitoral de Teresa Leal Coelho, ao qual a agência Lusa teve acesso e que é hoje apresentado, prevê a exigência, junto do Governo, de “medidas legislativas que permitam ao executivo camarário adotar políticas de discriminação positiva, nomeadamente a isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para a compra de habitação permanente ou destinada ao arrendamento para habitação, com contrato igual ou superior a um ano”.

Tal isenção teria uma duração de 10 anos para casas com valor patrimonial igual ou inferior a 250 mil euros e de cinco anos para casas com valor patrimonial igual ou inferior a 500 mil euros.

Ainda no âmbito da habitação, um dos eixos de atuação, Teresa Leal Coelho propõe-se a desenvolver o programa a que chamou de “Lisboa Reabilita”, visando apoiar com uma linha de financiamento bonificado proprietários de 50 mil fogos devolutos na cidade para os reabilitarem e apostar na requalificação de 10 mil fogos em bairros municipais destinando-os a arrendamento a preços acessíveis.

Este programa terá, também, uma componente destinada aos jovens, com um terço dos fogos a dirigir-se a quem tenha menos de 35 anos.

Na área da mobilidade, a candidata do PSD quer criar uma “rede de transportes públicos fluviais, coletivos e individuais, ao longo da frente ribeirinha, desde Algés até ao Parque das Nações”, admitindo alargá-la aos municípios vizinhos de Oeiras, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

Outra das ideias é criar metro à superfície entre Cais do Sodré e Algés, passando em locais como Santos, Alcântara e Belém.

No que toca aos transportes já existentes, a cabeça de lista social-democrata quer “reivindicar ativamente junto da administração central a gestão integrada da Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo”, ao mesmo tempo que se concessiona a gestão dos transportes públicos da cidade a entidades privadas, com contratos de oito a 10 anos, “transferindo a responsabilidade de investir para o privado”.

No caso do Metro, pretende que o Governo recue no plano de expansão já apresentado e opte antes pelo alargamento à zona ocidental.

Reverter o sentido do trânsito nas laterais da Avenida da Liberdade, criando duas vias (uma ascendente e outra descendente) e estacionamento oblíquo para moradores em ambas, e reorganizar o estacionamento são outras das medidas.

Com vista ao desenvolvimento económico, Teresa Leal Coelho tenciona “promover uma política fiscal estável, menos penalizadora dos moradores e socialmente mais justa, taxando onde existe margem e impulsionando as atividades económicas na cidade através de taxas municipais com valores competitivos ao nível da área metropolitana”.

Isso implica aumentar a devolução aos munícipes do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até 5%, enquanto atualmente se devolve 2,5%, extinguir a taxa municipal de proteção civil e manter a taxa de IMI em 0,3% e as isenções da derrama.

A taxa turística criada em 2014 pelo executivo de maioria PS, e aplicada desde 2016 nas dormidas na cidade, passaria para o dobro, isto é, para dois euros por dia.

Em vista está, ainda, “um pacto fiscal a nível municipal, para não aumentar impostos nem criar novas taxas durante períodos de seis anos”, segundo o programa eleitoral.

Acrescem medidas para melhorar o ambiente e a segurança e ainda apostas nas áreas do desenvolvimento humano e da transparência.

O objetivo é “criar condições para aqueles que vivem e para os que querem viver em Lisboa o possam fazer com qualidade”, adianta o documento, que fala num orçamento camarário de cerca de 925 milhões de euros.

Nas eleições de 01 de outubro concorrem à presidência da Câmara de Lisboa Assunção Cristas (CDS-PP/MPT/PPM), João Ferreira (CDU), Ricardo Robles (BE), Teresa Leal Coelho (PSD), o atual presidente, Fernando Medina (PS), Inês Sousa Real (PAN), Joana Amaral Dias (Nós, Cidadãos!), Carlos Teixeira (PDR/JPP), António Arruda (PURP), José Pinto-Coelho (PNR), Amândio Madaleno (PTP) e Luís Júdice (PCTP-MRPP).