Estas participações juntam-se aos 65 ataques que a GNR registou desde o início do ano e que fizeram 71 vítimas.

Segundo os dados facultados pela PSP, foram registadas até ao dia 25 de abril – quando uma criança foi atacada em Matosinhos por um cão de raça rottweiler — 83 participações por falta de licença de detenção, posse e circulação de cães e sete por falta de licença para ter cães perigosos ou potencialmente perigosos.

A PSP recebeu ainda 89 participações por falta de registo de cães e 48 por não cumprimento da obrigatoriedade do uso de coleira, peitoral, açaimo ou trela.

Houve ainda 59 participações à PSP de casos em que o cão não estava vacinado e seis casos em que o dono não tinha seguro de responsabilidade civil.

No ano passado, a PSP tinha registado um total de 231 ataques de cães perigosos ou não perigosos.

De acordo com os dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), mais de 23.000 cães perigosos ou potencialmente perigosos foram registados em Portugal nos últimos 13 anos.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a DGAV diz que desde que há base de dados (2004) registou um total de 21.626 cães potencialmente perigosos e 1.737 cães perigosos, mas tem hoje ativos 16.276 no primeiro caso e 1.496 no segundo.

Os registos considerados ‘ativos’ pela DGAV são os que não têm data de morte do animal averbada.

Segundo os dados da DGAV, no total têm registo ativo em Portugal 726.395 cães de todas as categorias, dos quais apenas 2,24% são potencialmente perigosos e 0,21% perigosos.

Segundo as alterações introduzidas à lei em 2013, apenas as pessoas com formação específica podem ter cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas).

A lei diz ainda que a GNR e a PSP são as entidades competentes para certificar os treinadores de cães perigosos. Além de certificarem quem estará apto a treinar estes cães, as duas entidades “devem igualmente ministrar a formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos”, refere a portaria publicada em 2015.

A portaria que define as entidades competentes para certificar treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos foi publicada em 2015, mas não era clara quanto aos valores a pagar pela formação. Tais valores só ficaram definidos em portaria no passado mês de janeiro.

Foi esta discrepância de tempo que fez com que nem a GNR nem a PSP tivessem ainda avançado com qualquer formação de detentores de cães perigosos.

Em resposta à Lusa, a PSP disse apenas que o processo para a certificação das entidades para a formação de detentores de cães perigosos está em “fase final”.