O primeiro-ministro propôs ao Presidente da República, que aceitou, a nomeação de Artur Tavares Neves para secretário de Estado da Proteção Civil, que tomará posse no sábado, pelas 09:30 horas, em cerimónia no Palácio de Belém.

Esta informação sobre a nomeação de Artur Tavares Neves, ex-presidente da Câmara Municipal de Arouca, no distrito de Aveiro, consta do portal da Presidência da República.

O cargo de secretário de Estado da Proteção Civil é novo na orgânica do Ministério da Administração Interna, que será tutelado por Eduardo Cabrita, que até agora desempenhou as funções de ministro Adjunto do primeiro-ministro.

Na nova equipa do Ministério da Administração Interna mantém-se Isabel Oneto como secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e deixa de constar Jorge Gomes, que, nas últimas eleições legislativas foi eleito deputado do PS pelo círculo de Bragança.

Rosa Lopes Monteiro vai substituir Catarina Marcelino como secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, enquanto Carlos Miguel se manterá secretário de Estado das Autarquias Locais, de acordo com a página da Presidência da República.

Estes dois secretários de Estado sob tutela do novo ministro Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, também tomarão posse no sábado de manhã, pelas 09:30, no Palácio de Belém, juntamente com os novos ministros.

Rosa Lopes Monteiro

A nova secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, que toma posse no sábado, era desde 2016 técnica especialista para a área da igualdade de género e cidadania no gabinete do ministro Adjunto Eduardo Cabrita.

Vereadora na Câmara Municipal de Viseu entre 2013 e 2017, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro, de 44 anos, é licenciada em sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, mestre em ‘famílias e sistemas sociais’ e doutorada em ‘sociologia do Estado, Direito e Administração’ (2011).

Uma nota do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, a revelar os nomes para liderarem quatro secretarias de Estado, refere que a nova governante se doutorou, na Faculdade de Economia de Coimbra, com uma dissertação sobre ‘Feminismo de Estado em Portugal: mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses’.

Rosa Monteiro, sucede a Catarina Marcelino à frente da secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, que dependia do ministro Adjunto (que passa para titular da Administração Interna), transita para a tutela de Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Rosa Monteiro é professora no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (instituição à qual também está ligada Maria Manuel Leitão Marques), no Núcleo de Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades.

Natural de Coimbra, Rosa Monteiro, que é especialista em igualdade de género e estudos sobre as mulheres, reconhecida pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, tem desenvolvido projetos de investigação e de investigação/ação no domínio das políticas locais de igualdade, dos mecanismos oficiais para a igualdade, e das migrações.

Entre 2012 e 2015, Rosa Monteiro foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, é membro das associações portuguesas de Estudos sobre as Mulheres e de Sociologia e tem participado e/ou coordenado projetos científicos como o Mundificar (para a integração de imigrantes na região de Viseu) ou para a implementação da integração de género na gestão, através de planos municipais, entre outros.

José Artur Neves

Nascido há 54 anos em Arouca e nomeado hoje para a nova pasta da Proteção civil, iniciou o seu percurso político como presidente da Junta de Freguesia de Alvarenga entre 1993 e 2001, paralelamente à sua atividade no setor da construção, sendo licenciado em Engenharia Civil.

Depois, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Arouca pelo PS em 2005 e abandonou este ano a atividade autárquica por limite de mandatos.

O novo governante, que vai gerir os meios de combate a incêndios, quando Portugal regista em 2017 o pior ano da última década em fogos florestais, com mais de cem mortos e acima de 500 mil hectares de área ardida, liderou durante 12 anos um concelho que, nos últimos dois, foi severamente atingido pelas chamas.

Em Arouca, entre 07 e 17 de agosto de 2016, arderam 15.500 hectares de floresta, o que provocou prejuízos que a autarquia estima em mais de cem milhões de euros, naquele que foi um dos piores incêndios daquele ano, combatido por mais de 900 bombeiros, com o apoio de nove meios aéreos.

No seguimento do incêndio do ano passado, José Artur Neves reclamou mais poder para os municípios em termos de gestão florestal, defendendo a plantação de árvores autóctones, nas margens das estradas e das linhas de água.

"Se construirmos na margem destas estruturas físicas, [plantarmos] árvores resilientes à propagação dos incêndios e (…) os proprietários florestais respeitarem essas faixas, rapidamente e em poucos anos teremos o problema resolvido", declarou José Artur Neves, acrescentando que “os autarcas devem ser responsáveis por tudo aquilo que se passa no seu território”.

Defendeu também que cada concelho adote um plano de ordenamento e gestão florestal próprio, a implementar de forma integrada com os territórios vizinhos.

"De outra maneira, o Estado não tem forma de controlar os riscos e nunca mais põe fim a este ciclo de horror que desestabiliza a vida de toda a gente", observou.

A tónica do discurso de José Artur Neves foi sempre colocada na prevenção, considerando que o investimento em meios de combate iria "alimentar a ideia de que há aqui uma indústria de combate aos incêndios, que é perniciosa para todo este processo".

Dos 328 quilómetros quadrados que constituem o concelho, 80% representava área florestal. De todo esse território, arderam 170 quilómetros quadrados, o que arruinou 58% da floresta do município. Essa destruição abrangeu 12.000 hectares de eucaliptal, do que resultaram perdas avaliadas em 35 milhões de euros, e 5.000 hectares de pinheiro, que teriam rendido 60 milhões.

No passado domingo, o pior dia do ano em incêndios florestais, um fogo que deflagrou em Vale de Cambra, Aveiro, e alastrou até Arouca, chegou a ser dado como descontrolado pelas autoridades e a ameaçar casas.

Numa reação à Lusa logo após a sua nomeação, José Artur Neves, defendeu que “estruturar uma força de proteção para as pessoas” é o desígnio “mais importante” neste momento, considerando “honroso” servir o Estado numa situação complexa.

O futuro tutelar da nova pasta destaca o seu “conhecimento de um espaço rural, imenso, com muitas aldeias isoladas, com muitas dificuldades de acesso”.

“E um conhecimento claro do funcionamento das estruturas a nível local e da importância que elas têm para nos ajudar a estruturar uma força de proteção para as pessoas, fundamentalmente. No momento imediato teremos que encarar esse desígnio como o mais importante nesta altura, envolvendo autarcas”, sublinhou.

O cargo de secretário de Estado da Proteção civil não era criado desde 2008 quando o Governo então chefiado por José Sócrates apontou José Miguel Medeiros para o cargo, que exerceu até outubro de 2009.

Segundo notas curriculares divulgadas hoje pelo Governo, o novo secretário de Estado pertenceu durante dez anos, entre 1988 e 1998, aos quadros superiores da Brisa Autoestradas de Portugal, tendo sido também diretor de Construção na Autoestradas do Atlântico e gestor de contratos no Grupo Cerejo dos Santos.