A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as ARH "têm a incumbência de, até dezembro, elaborar planos de contingência para todas as regiões hidrográficas do país e inventariar aquilo que eram sistemas semipúblicos abandonados ao longo do tempo, mas que serviram muitas aldeias", disse hoje o secretário de Estado do Ambiente.

Carlos Martins, que falava aos jornalistas em Lisboa, à margem da apresentação do Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2017, explicou que o objetivo é recuperar aqueles sistemas.

Trata-se de "responsabilizar as entidades gestoras para que monitorizem, pelo menos a qualidade, assegurem ramais de eletricidade e os equipamentos a funcionar para que, sempre que seja necessário, sobretudo naquelas zonas identificadas como de risco, possam ser um complemento aos recursos hídricos superficiais e os subterrâneos tradicionais", explicou o governante.

O secretário de Estado listava um conjunto de medidas que foram aprovadas na comissão da seca e que já estão em curso.

Como já tinha sido anunciado no final de novembro, está a ser definida uma estratégia nacional para a reutilização das águas residuais, tratadas nas ETAR (estações de tratamento de águas residuais).

O passo seguinte, apontou Carlos Martins, será um plano de ação para que "nas 50 maiores ETAR do país, que representam mais de 75% dos caudais, haja planos para num raio de cinco ou 10 quilómetros pudermos usar essa água para fins agrícolas e urbanos", como lavagem de ruas ou de contentores e rega de jardins.

Estão ainda a ser identificadas albufeiras que podem ter o seu volume aumentado, enquanto a EDIA (empresa que gere o Alqueva) e a Águas de Portugal têm preparado um plano de investimentos para complementar um conjunto de interligações entre os sistemas de rega, projetos que foram candidatos ao programa Juncker de financiamento europeu e não deverão ter ainda reflexos no verão de 2018.

"O Alqueva tem muita água disponível, não tem é possibilidade de a transportar para os locais onde é necessária", salientou o secretário de Estado.

Carlos Martins referiu também os investimentos nos concelhos de Mértola e de Beja, para interligar sistemas de abastecimento de água.

Atualmente, apontou, devido à seca que atingiu a quase totalidade do país, "são monitorizadas as situações mais complicadas da Bacia do Sado e Alentejo, enquanto a barragem de Fagilde, que abastece o distrito de Viseu, já atingiu pleno armazenamento".

Fagilde vai ter obras para aumentar a capacidade de armazenamento em 20%, disse ainda Carlos Martins acrescentando que "foi encontrada uma captação subterrânea que pode suprir cerca de 10 a 15% das necessidades regionais e vai ser executada uma conduta de água, uma ligação entre [aquela] barragem e uma outra barragem do sistema das Águas do Norte".

No Algarve, embora se situe a sul do Tejo, onde ainda subsistem casos de seca, "temos recursos para o próximo verão, mesmo se não houvesse precipitação", pois a barragem de Odelouca permite antecipar essa disponibilidade, realçou ainda o governante.