Esta sexta-feira, 9 de junho, os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (STE) do Brasil decidiram, por 4 votos a favor e 3 contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo. Em causa estavam acusações de crimes de abuso político e de abuso económico durante a campanha presidencial de 2014. Se tivessem sido condenados, Michel Temer teria perdido o cargo de Presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos. Este é o mais recente capítulo de uma governação que leva pouco mais de um ano, sem conseguir libertar-se dos escândalos de corrupção. Aqui fica uma cronologia.

2016

12 de maio: O então vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) assume a Presidência provisoriamente, depois de o Congresso aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff por manipulação de contas públicas, as chamadas "pedaladas fiscais".

13 de maio: Temer anuncia o seu gabinete sob uma chuva de críticas por ser formado exclusivamente por homens brancos e por ter eliminado o Ministério da Cultura, decisão esta que foi revertida uma semana depois.

23 de maio: O ministro do Planeamento, Romero Jucá (PMDB/RR), perde o cargo após a divulgação de um vídeo, no qual sugere que o impeachment de Dilma permitiria deter as investigações da Operação Lava Jato, sobre o esquema de corrupção da Petrobras. Será o primeiro de uma dezena de ministros e assessores de Temer direta, ou indiretamente, atingidos pelo caso.

25 de maio: Outra gravação compromete o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

30 de maio: Uma nova gravação leva à renúncia do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, por criticar a investigação sobre a Petrobras em conversas com Calheiros e com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da petrolífera.

15 de junho: No âmbito de uma delação premiada [denúncia], Sérgio Machado afirma que Temer lhe pediu pessoalmente recursos procedentes do esquema de corrupção da Petrobras para financiar a campanha de um deputado federal à prefeitura de São Paulo em 2012. No dia seguinte, Temer diz que essa acusação é "mentirosa e criminosa".

16 de junho: O ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB/RN), renuncia ao cargo, após ser igualmente acusado de receber pagamentos de Sérgio Machado.

31 de agosto: O Congresso vota pelo impeachment [destituição] de Dilma. Temer assume a Presidência para completar o mandato até dezembro de 2018.

9 de setembro: Temer substitui o Advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, por Grace Maria Fernandes Mendonça, a primeira mulher do seu gabinete. Osório afirma que foi destituído por ter "contrariado muitos interesses" e denuncia o governo por tentar sufocar a investigação do caso "Lava Jato".

19 de outubro: O ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), arquiteto do impeachment de Dilma, é detido. No fim de março de 2017, acaba por ser condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, no âmbito das investigações do esquema de corrupção "Lava Jato".

18 de novembro: O então ministro da Cultura, Marcelo Calero, renuncia ao cargo, alegando "motivos pessoais". No dia seguinte, acusa o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB/BA), de tráfico de influências.

25 de novembro: Geddel Vieira Lima renuncia ao cargo.

27 de novembro: Temer afirma que, caso seja aprovada, vai vetar uma tentativa dos membros do Congresso de acordar uma auto amnistia [perdoar a si mesmos] por delitos de "Caixa 2" [em que os recursos financeiros não declarados aos órgãos de fiscalização competentes] em campanhas eleitorais.

13 de dezembro: O Congresso aprova o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a primeira das medidas impopulares de austeridade que Temer propõe para recuperar a confiança dos mercados e tirar o país da pior recessão da sua história.

2017

22 de fevereiro: O então ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB/SP), renuncia, alegando motivos de saúde, sendo substituído por Aloysio Nunes (PSDB/SP).

14 de março: O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita a abertura de 83 inquéritos contra políticos com "foro privilegiado" [imunidade] com base nas denúncias de 77 ex-executivos da Odebrecht no âmbito das investigações do caso "Lava Jato".

11 de abril: O ministro Luis Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir investigações sobre oito ministros, 29 senadores, pelo menos 40 deputados e três governadores.

17 de maio: o jornal O Globo divulga parte do conteúdo de uma gravação de um dos donos da JBS, Joesley Batista, que põe o presidente Michel Temer em causa, por aparentemente dar seu aval a um alegado suborno pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por participação no esquema de corrupção na Petrobras.

18 de maio: "Não renunciarei", diz Temer. O Presidente do Brasil reitera em conferência de imprensa que não "comprou o silêncio de ninguém", recusando as acusações que lhe são dirigidas, nomeadamente, de ter dado aval a um suborno. "Não renunciarei. Repito, não renunciarei e sei da correção dos meus atos", disse. Por outro lado, o então ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS/SP), apresenta a sua demissão. Numa carta dirigida a Temer, Freire assegurou que “tendo em vista os últimos acontecimentos e a instabilidade política gerada pelos fatos que envolvem diretamente a Presidência da República”, decidiu, com “caráter irrevogável, renunciar ao cargo de ministro de Estado da Cultura”.

19 de maio: O STF autoriza a investigação contra Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.

21 de maio: O PSDB, principal aliado do PMDB, suspende uma reunião na qual deveria decidir se permaneceria na coligação. O partido condiciona a sua decisão à sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá anular o mandato de Temer (e que será conhecida a 9 de junho).

3 de junho: Ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) é detido em Brasília por ordem do juiz Edson Fachin, que coordena a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha Loures é apontado como intermediário do presidente, tendo sido filmado a receber uma mala de dinheiro da JBS.

6 de junho: A Polícia detém o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves por envolvimento num esquema de corrupção ligado à Arena das Dunas (Natal), estádio do Mundial de 2014.

9 de junho: Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE) decidiram, por 4 votos a favor e 3 contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, que estava a ser julgada neste tribunal por alegados crimes de abuso político e de abuso económico durante a campanha presidencial de 2014. Mais uma "prova de fogo" para Temer, que segura assim o seu cargo como Presidente do Brasil.

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