No ano passado, a CML tinha anunciado que o orçamento para 2017 se situaria nos 775,1 milhões de euros, valor que o executivo estima que tenha subido para os 915 milhões de euros, contando o saldo de gerência de 2016.

Depois de apresentado aos jornalistas a 29 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o orçamento municipal vai ser debatido pela vereação de maioria socialista em reunião privada, mas necessita também do aval da Assembleia Municipal de Lisboa, que irá apreciá-lo na próxima terça-feira.

Em apreciação estarão, também, as grandes opções do plano para o quadriénio 2018-2021, o mapa de pessoal, a tabela de taxas municipais e ainda o plano de atividades e orçamento das empresas municipais de estacionamento (EMEL), de cultura (EGEAC), de reabilitação (SRU), de gestão da habitação municipal (Gebalis) e da Carris.

As empresas municipais registam na sua maioria leves aumentos nos orçamentos consolidados, sendo a única exceção a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), cujo orçamento baixa de 21 para 16 milhões de euros, uma descida de 23,8%.

Para 2018, a CML prevê uma despesa não definida (incluindo o saldo de gerência deste ano, que ainda não foi apurado na totalidade, e o segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimentos) de 265,4 milhões de euros, pelo que o valor total do orçamento poderá chegar aos 1.099 milhões, explicou na altura o vereador das Finanças.

A subida do orçamento face ao ano passado foi explicada por João Paulo Saraiva com a "dinâmica da cidade", sendo que a maior contribuição provém do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e da derrama.

Segundo o vereador, "o mercado imobiliário e a derrama crescentes", bem como a "saúde financeira das empresas da cidade" permitiu este aumento.

Quanto a receitas com impostos locais, o município espera arrecadar 415 milhões de euros no próximo ano, "mais 73 milhões do que em 2017".

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e a derrama, a previsão da CML é arrecadar "um total de 396 milhões de euros" em 2018, sendo que "para o IMI estão inscritos em orçamento 116 milhões de euros, para o IMT 196 milhões e para a derrama 84 milhões".

Em 2018, o IMI continua com uma taxa de 0,3% (a mínima praticada), e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos 2,5%.

Uma das medidas constantes do orçamento é o incremento dos benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou frações urbanas através da reabilitação, medida que se espelhará numa maior redução do IMI, de 10% para 15%.

Já com taxas, multas e outras penalidades, a CML espera encaixar no próximo ano 91,3 milhões de euros, face aos 77,3 milhões de euros previstos para este ano.

Nesta rubrica, incluem-se a Taxa de Proteção Civil e a Taxa Turística, cujas estimativas são de, respetivamente, 22 milhões de euros e 14,5 milhões de euros.