Em conferência de imprensa, Arménio Carlos sublinhou que a CGTP rejeita o CETA e que a entrada em vigor provisória do acordo, a partir de 21 de setembro, é “uma manobra ilegítima da UE sobre os estados membros” para impedir uma “discussão ampla e transparente a nível nacional” sobre o tratado.

Arménio Carlos anunciou que a CGTP enviou para os presidentes dos grupos parlamentares a sua posição e vai enviar agora uma carta aberta a cada um dos deputados “para que não ratifiquem um tratado nas costas dos portugueses”.

“O Governo português tem a responsabilidade de promover uma ampla discussão nacional sobre esta questão de vital importância para o futuro do país”, sublinhou o líder da CGTP, para quem o CETA é “um ataque aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional”.

Segundo Arménio Carlos, o capítulo do CETA sobre os direitos laborais “não estabelece disposições laborais em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e a Lei Laboral portuguesa e não assegura o respeito pelas normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direitos no trabalho”.

O acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá, CETA, deverá começar a ser aplicado provisoriamente a partir de 21 de setembro.

O CETA foi assinado no final de outubro do ano passado e está dividido em 13 capítulos. Bruxelas e Otava avaliaram o impacto anual do acordo em 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e em oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.