Ontem à noite foi divulgada uma declaração conjunta dos líderes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai segundo a qual a presidência do Mercosul neste semestre "não será transmitida à Venezuela", e sim exercida mediante coordenação entre os quatro países fundadores da organização.

Na mesma declaração, o governo de Nicolás Maduro é advertido de que o seu país será "suspenso do Mercosul" caso não adote as normas e os acordos vigentes neste bloco económico.

No Brasil, uma nota assinada pelo ministro José Serra, atual responsável pela pasta das Relações Exteriores, acrescenta que a declaração foi adotada devido ao incumprimento pela Venezuela "dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos" vigentes.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com estas obrigações terminou a 12 de agosto e entre os acordos e normas que não foram incorporados no ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Económica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

A declaração estabelece que a presidência do Mercosul neste semestre não é passada à Venezuela "mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir os cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria económico-comercial e em outros temas essenciais" para o funcionamento da organização. "O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países. A 1 de dezembro de 2016, se persistir o incumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do Mercosul".

Por ordem alfabética, a Venezuela deveria ter assumido a presidência rotativa do grupo em julho passado, sucedendo ao Uruguai, mas o Brasil, o Paraguai e  aArgentina opuseram-se, devido à situação política e económica que o país enfrenta. Face ao impasse, a Venezuela autoproclamou-se na presidência da organização após o Uruguai entregar a mesma. A crise ocorre num momento delicado para o Mercosul, que relançou as negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).