"Segue, em larga medida, as linhas de orçamentos anteriores, em termos de reposição de rendimentos e valorização do trabalho. Reflete as negociações que o BE teve com o Governo ao longo dos últimos meses - foram negociações duras. Traduzem-se em medidas muito concretas que já estão presentes neste orçamento", congratulou-se, em conferência de imprensa.

Debruçando-se sobre o descongelamento das carreiras de funcionários públicos, a deputada bloquista afirmou que "o BE sempre disse que qualquer alteração nas carreiras e a reposição dos direitos dos trabalhadores do Estado tinha de ser feita no âmbito desta legislatura", pois "o acordo com o Governo e a maioria parlamentar valem para esta legislatura, portanto estas medidas têm de ser aplicadas nesta legislatura e nunca não para governos posteriores".

Mariana Mortágua destacou outras medidas como o aumento extraordinário de pensões ou a integração de mais 3.500 professores, bem como as alterações ao IRS incluídas na proposta de OE2018 que será discutida na generalidade, na Assembleia da República, em 02 e 03 de novembro, seguindo-se o debate na especialidade e a votação final global está agendada para 28 de novembro.

Segundo a deputada do BE, o Governo pretendia apenas a criação de um único escalão faseado em dois anos e foram conseguidos dois escalões e a sua aplicação em apenas um ano, o que "vai permitir uma redução muito significativa de impostos a todas as pessoas que tenham um salário bruto inferior a 40 mil euros", tornando o imposto "mais progressivo e eliminando parte do efeito Vitor Gaspar [antigo ministro das Finanças PSD/CDS-PP], que introduziu muita regressividade".

"A maior deficiência que o orçamento tem é não investir o suficiente nos serviços públicos e no investimento publico como motor de crescimento e desenvolvimento económicos. O Governo compreende o efeito virtuoso da estratégia de reposição de rendimentos, não só na valorização do trabalho, mas também nas empresas, que estão hoje melhor do que no passado", declarou Mariana Mortágua.

Contudo, para a parlamentar bloquista, "continua por resolver problema de fundo".

"Se não contássemos com os juros da dívida pública, Portugal tinha o maior saldo orçamental da União Europeia. Depois de pagar os juros ainda fica com um défice de um por cento", disse.

BE avança com fim do corte do subsídio de desemprego e aumento da derrama

"Estamos absolutamente convencidos de que essas medidas vão passar. Uma delas já tinha o acordo do PS desde junho (subsídio de desemprego), portanto, achamos que cumprem os objetivos deste orçamento e estamos convencidos de que serão aceites na Assembleia da República e constaram da versão final do orçamento", disse a vice-presidente do grupo parlamentar bloquista Mariana Mortágua, em conferência de imprensa.

Em causa está o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses em que os beneficiários recebem aquele apoio social e também o aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

A proposta do OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, em 02 e 03 de novembro, seguindo-se o debate na especialidade e a votação final global está agendada para 28 de novembro.

"Em democracia, todos os documentos são aprovados com votos na Assembleia da República e nenhum voto é garantido à partida. Reconhecemos que as nossas negociações e acordos que foi possível fazer com o PS nestas matérias tão importantes, em larga medida, já se encontram neste documento inicial", indicou.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.