Na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO afirma que, "se bem estimadas", as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para o próximo ano "representarão 0,44% do PIB [Produto Interno Bruto]".

Neste sentido, "podem vir a ser consideradas insuficientes para fazer face ao ajustamento estrutural exigido no âmbito da vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento], que "terá subjacente a necessidade de medidas de consolidação que se estima poderem atingir entre 0,6 e 0,9% do PIB".

Os técnicos que apoiam o parlamento consideram que "as medidas discricionárias apresentadas não parecem ter a dimensão suficiente para alterar a trajetória do saldo estrutural em cenário de políticas invariantes", que assume que não são tomadas novas política com efeitos orçamentais.

É que, partindo do cenário de políticas invariantes para 2018 feito pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), que projeta um défice estrutural (que exclui a variação da economia e as medidas temporárias) de 1,6%, a UTAO conclui que "a dimensão das medidas subjacentes ao OE2018 poderá resultar numa correção insuficiente do saldo estrutural de 2017 para 2018", o que colocaria Portugal a não respeitar a restrição orçamental a que se encontra vinculadas no âmbito do PEC.

Neste sentido, a UTAO antecipa que a Comissão Europeia "poderá vir a qualificar o projeto de plano orçamental português como estando 'globalmente conforme' ou em 'risco de incumprimento', dependendo da avaliação que fizer dos saldos globais e do ajustamento estrutural".

Os técnicos afirmam que esta classificação "dependerá da avaliação do projeto de plano orçamental para 2018 no que se refere ao saldo orçamental" e também "será relevante a avaliação da natureza temporária ('one-off') ou permanente de operações quantificadas em 0,2% do PIB em 2018".

Estas medidas temporárias, que implicam aumentos de despesa e/ou reduções de receita, estão avaliadas pelo Governo em 0,2% do PIB no próximo ano, mas a UTAO adverte que as suas características "ainda se desconhecem", indicando que o Ministério das Finanças não enviou a informação relativa a estas medidas.

Quanto à avaliação de Bruxelas, a UTAO considera que, em qualquer classificação ('globalmente conforme' ou em 'risco de incumprimento'), a Comissão "convidará as autoridades nacionais a tomar as medidas adicionais no âmbito do processo orçamental para garantir que o orçamento será conforme com o PEC".

Redução do défice assenta em "estratégia orçamental diferente"

A UTAO afirmou que a redução do défice orçamental de 2018 prevista na proposta de orçamento tem por base uma "estratégia orçamental diferente" daquela que estava subjacente ao Programa de Estabilidade 2017.

A UTAO refere que o OE2018 estabelece como meta para 2018 um défice das administrações públicas de 1% do PIB, idêntica à que constava do Programa de Estabilidade 2017, embora assente numa estratégia orçamental "diferente".

Os técnicos que apoiam o parlamento indicam que, no último Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo "projetava para 2018 uma redução tanto da receita como da despesa em percentagem do PIB", para os 43% e para os 44%, respetivamente, ao passo que, na proposta de OE2018, já espera "uma evolução diferente destes agregados".

Para a despesa, a proposta de OE2018 aponta para "uma redução inferior à considerada no Programa de Estabilidade, de 0,3 pontos percentuais do PIB, o que é compensada por um ligeiro aumento da receita em 0,1 pontos percentuais do PIB", um desempenho que contrasta com o inscrito no Programa de Estabilidade, que era "uma redução em rácio do PIB".

Ou seja, o executivo espera agora alcançar um défice de 1% do PIB em 2018 "com um maior nível de receita e um maior nível de despesa do que o projetado no Programa de Estabilidade".

(Notícia atualizada às 14h17)