Teodora Cardoso, que está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, afirmou que o documento “tem alguns aspetos que precisam de ser desenvolvidos e nalguns casos não estão mesmo contemplados”.

O primeiro exemplo que deu foi “o problema da fiscalidade”, considerando que o relatório do Ministério das Finanças “refere como objetivo a queda do peso da fiscalidade”, o que disse ser “perfeitamente razoável”, mas sublinhou que este objetivo “depende apenas do crescimento da economia e da composição desse crescimento”.

“Não faz a verdadeira relação entre o que é a política fiscal e o crescimento da economia. A política fiscal pode ser mais ou menos favorável ao crescimento e Portugal não tem dado um bom exemplo em matéria de política fiscal favorável ao crescimento”, reiterou a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

A presidente do CFP defendeu que “é necessário haver muito maior detalhe e precisão quanto ao que se entende por política fiscal com quebra de peso da fiscalidade que consiga ser compatível com o crescimento económico que está previsto”.