A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje o Orçamento do Estado para 2024 “pobre” e “altamente preocupante” no que se refere às empresas, com o Governo a recusar mexer nas taxas de IRC.
A tributação do tabaco será alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê um crescimento total da receita do imposto sobre o tabaco de 176,6 milhões de euros.
O Governo prevê que o Estado irá gastar 7.151 milhões de euros com juros da dívida pública em 2024, uma subida de 8,6% face ao valor orçamentado para este ano, segundo a proposta do OE2024, entregue hoje no parlamento.
O presidente do CDS-PP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai “agravar o empobrecimento relativo dos portugueses” e que os portugueses “vão pagar ainda mais impostos”.
Os litígios entre Estado e concessionárias de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e de saúde atingem mais de milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
As principais medidas de política previstas pelo Governo para o próximo ano têm um impacto negativo no saldo orçamental de mais de 5,5 mil milhões de euros, segundo o relatório da proposta orçamental entregue hoje.
O excedente da Segurança Social poderá atingir quase 5 mil milhões de euros no próximo ano, prevê o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do EStado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.
O PAN considerou hoje que é “uma ilusão” o alívio da carga fiscal na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que é “das contas certas com Bruxelas” e não com as famílias, e apelou ao diálogo.
O Livre considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) tem de ir mais longe na resposta à emergência social e que o aumento do abono de família é insuficiente, criticando as "medidas mal desenhadas" na habitação.
O Governo vai acabar em 2024 com a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
O Governo quer introduzir uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue na Assembleia da República.
O BE considerou hoje que a proposta orçamental do Governo não responde às necessidades do país nem às dificuldades dos portugueses, acusando o Governo de insistir "em premiar a especulação" na habitação e nos "bloqueios" nos serviços públicos.
O PSD saudou hoje que o Governo vá reduzir o IRS no próximo ano, considerando que "vem a reboque" das propostas sociais-democratas, mas lamentou que não o faça já este ano, e alertou que a carga fiscal irá aumentar.
O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano e apresentar propostas de alteração, por considerar que a proposta do Governo vai "piorar a vida" dos portugueses e empurrá-los para o empobrecimento.
As empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de 4.100 euros a título de participação nos lucros, isento de IRS, segundo a proposta de OE2024.
O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em alta, de um ponto, as suas previsões sobre o crescimento da economia do Brasil este ano, para 3,1%, devido ao impulso da agricultura e dos serviços registado no primeiro semestre.
O ministro das Finanças disse hoje que a "esmagadora maioria" das receitas obtidas com a privatização da TAP serão para abater a dívida pública, conforme determina a lei.
A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
O ministro das Finanças confirmou hoje que o imposto sobre lucros extraordinários das empresas termina no final do ano, uma vez que resulta de um regulamento comunitário para 2022 e 2023, não abrangendo 2024.
O valor das prestações sociais de combate à pobreza vai aumentar, com o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e do complemento da Prestação Social para a Inclusão a subir para cerca de 550 euros mensais.
Os municípios vão receber 2.789,5 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento.
O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).