De acordo com informação do parlamento, as contas foram aprovadas com 141 votos a favor, dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que suporta o Governo, apesar dos 25 votos contra e três abstenções da oposição.

Juntamente com as contas do terceiro trimestre de 2015, ano fortemente marcado pela crise da cotação do barril de crude no mercado internacional e que fez as receitas com a exportação petrolífera cair para menos de metade, os deputados aprovaram uma resolução recomendando ao executivo a promoção de ações para o aumento das receitas tributárias não petrolíferas.

"Que se dê continuidade ao processo em curso de cadastro presencial, com dados biométricos, dos funcionários públicos e agentes administrativos, em particular o pessoal da saúde, da educação e dos órgãos de defesa e segurança e ordem interna", lê-se na referida resolução do parlamento angolano.

O relatório de balanço da execução do OGE referente ao terceiro trimestre de 2015 (julho a setembro) concluiu que as receitas do Estado atingiram neste período os 1,189 biliões de kwanzas (6,5 mil milhões de euros) para despesas de 1,134 biliões de kwanzas (6,2 mil milhões de euros).

A Lusa noticiou a 24 de março que o Estado angolano estava a gastar 3.265 milhões de kwanzas (18 milhões de euros) no pagamento de salários a milhares de trabalhadores que já não prestavam serviço, segundo o primeiro balanço do recadastramento dos funcionários públicos.

De acordo com uma informação divulgada pelo Ministério das Finanças angolano, este recadastramento, que envolve a recolha de dados biométricos nomeadamente para travar o pagamento irregular de salários, levou a que 33.683 agentes tivessem sido desativados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, entre setembro de 2015 a fevereiro último.

O processo tem por objetivo "contabilizar todos os funcionários públicos a nível nacional e clarificar o seu vínculo formal com a unidade orçamental que procede à sua remuneração", arrancou em setembro e deverá prolongar-se até 30 de junho de 2016.

Face a estas contas, o diploma do parlamento apela ainda ao Governo para melhorar o desempenho da despesa relativa ao Programa de Investimento Público (PIP) e para dar maior atenção à execução de verbas alocadas ao setor social, "tendo em conta que a sua execução tem influência direta na qualidade de vida das populações".

O OGE para este ano continua a ser, à semelhança do de 2015, de austeridade, com cortes e contenção, estando a sua execução ameaçada pela nova quebra da cotação do barril de cruze.

No documento, o Governo prevê um défice de 5,5% do Produto Interno Bruto e um crescimento económico nacional, face a 2015, de 3,3%. É descrito como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só em 2015 obrigou ao corte de um terço das despesas públicas.

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