A decisão, aprovando a minuta do contrato de aquisição de "serviços de gestão e coordenação técnica relativa à execução dos contratos de empreitadas de obras públicas da LCC", consta de um despacho presidencial, de 07 de dezembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

O plano operacional da LCC a Angola, elaborada pelo Governo angolano com as obras a realizar pelas empresas chinesas ao abrigo deste financiamento, avaliado em 5,2 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros), prevê 155 empreitadas em vários setores no país.

O mesmo acordo prevê a subcontratação de empresas angolanas pelas empresas chinesas selecionadas para as empreitadas.

O contrato para acompanhamento e coordenação técnica destas obras, agora aprovado, será estabelecido entre o Ministério da Construção e a empresa DAR Angola Consultoria, no valor de 3.377.056.922 kwanzas (18,9 milhões de euros).

Só para a área da construção estão previstos neste plano da LCC, 33 projetos, que totalizam 213,7 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) para 2.242 quilómetros de estradas.

Já os empresários angolanos, pela voz do presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), exigem "transparência" neste processo e obras identificadas em português e não em mandarim, como até agora.

"Queremos ver placas. Quem é a empresa construtora, quanto custa a obra, quando começa e quando acaba. É assim que se faz quando se faz com transparência em qualquer parte do mundo", afirmou, em entrevista à Lusa, em outubro último, o presidente da AIA, José Severino.

Apesar de obrigadas à subcontratação local, a AIA prevê que as grandes empresas chinesas a que o Estado angolano já começou a adjudicar estas empreitadas recorram apenas a empresas mais pequenas, já instaladas em Angola, mas também chinesas.

"Costumamos dizer que quem não tem cão, que é o fiel amigo, caça com gato. Mas aqui nós temos é um dragão. E obviamente que somos todos caçados e engolidos", criticou o líder dos industriais angolanos.

Com grande parte destas empreitadas já adjudicadas pelo Governo angolano, José Severino pede uma "aposta na fiscalização", face ao "grande esforço" do Estado na reabilitação de estradas "que deviam durar mais tempo".

"Mas se vamos ter placas chinesas, pelo amor de Deus. Eu não tenho obrigação de falar mandarim, os chineses é que têm obrigação de falar português, que é a nossa língua oficial. Custa-me muito ver na via pública avisos em mandarim, isso é uma agressão à nossa soberania", enfatiza José Severino.

Desde o fim da guerra civil a China já terá disponibilizado mais de 12 mil milhões de dólares em empréstimos a Angola, para obras no âmbito da reconstrução nacional, realizadas por empresas chinesas.

Ainda assim, o presidente da AIA admite que as empresas chinesas podem ser "parceiros úteis" das congéneres angolanas.

"Mas dentro de regras que todos nós conheçamos", concluiu.

PVJ // JPS

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