O documento foi elaborado para apoio do debate mensal sobre a "Laicidade do Estado, a Liberdade Religiosa e o Respeito pela Lei e os Direitos Fundamentais em Angola", tema proposto pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário.

O relatório refere que a cada quarteirão de centros urbanos de Luanda existem cerca de cinco denominações religiosas, a maioria localizadas em bairros criados depois da independência do país, entre 1979 a 1990, designadamente Palanca, Rocha Pinto, Mabor, Petrangol, Golfo I e II.

A seguir a Luanda, as províncias com mais igrejas por reconhecer são Cabinda (33), Moxico (11), Huíla (10), Zaire e Uíge cada uma com (nove), e com menor número Malange, Lunda Sul e Cunene (uma cada).

De acordo com o relatório, nos últimos seis anos foram registadas em Angola 284 novas igrejas, que se expandem e conseguem fiéis através da manipulação de "camadas mais vulneráveis da sociedade angolana".

"Assediam adolescentes, para melhor consolidarem a suas seitas e a religião", conclui o estudo.

Outra das conclusões foi de que o surgimento e expansão de novas igrejas, deve-se ao enraizamento de outras culturas alheias aos dos angolanos, bem como a casamentos entre os crentes, de maioria estrangeira "com a camada feminina mais vulnerável, adolescentes e jovens".

O branqueamento de capitais, a inculcação doutrinal anárquica, o aumento das cifras demográficas e a fragmentação, originando líderes improvisados, fiéis teleguiados, assediados e o místico de influência das práticas supersticiosas também foram apontados como objetivos da implantação de novas denominações religiosas em Angola.

O parlamento angolano recomenda ao Governo a revisão da Lei da Liberdade de Religião em vigor, a supervisão dos locais de culto numa ação conjugada ente os Governos provinciais e as representações dos Ministérios da Cultura, da Justiça e Direitos Humanos e do Interior.

Recomenda ainda o aclaramento das denominações a serem utilizados sobre as confissões religiosas, propõe a instituição para a resolução de conflitos nas igrejas, sobretudo as reconhecidas, bem como a criação de representações do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR) nas províncias, para maior controlo das igrejas.

Durante os debates, a maioria das intervenções convergiram na necessidade de o Estado angolano exercer um maior controlo sobre as igrejas existentes do país e esforços para refrear o surgimento de novas confissões religiosas.

Na sua intervenção, o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, defendeu que as igrejas legalmente constituídas sejam consideradas instituições de utilidade pública, para que possam materializar as suas obras sociais em benefício das sociedades e "se deixe de ter igrejas enteadas e igrejas filhas do Governo".

De acordo com o deputado, a UNITA concorda com o espaço de antena concedido atualmente a uma outra igreja, mas defendendo o princípio da igualdade defende que "tal prerrogativa seja extensiva às demais, sobretudo às mais representativas".

Por sua vez, o deputado do MPLA, Boaventura Cardoso, reconheceu que a proliferação de igrejas e seitas religiosas é uma preocupação para o Governo, igualmente para religiosos: "A situação vem se agravando com o surgimento de mais igrejas e seitas profetas e apóstolos, que prometem tudo a quem a eles recorrem", frisou.

Já o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", condenou as igrejas que exploram sobretudo pessoas pobres, prometendo falsas saídas para os seus problemas, acabando por violar a lei.

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