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Os primeiros-ministros de Portugal, António Costa, e Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, assinam na segunda-feira na cidade da Praia o Programa Estratégico de Cooperação (PEC)- 2017-2021, com um pacote de financiamento de 120 milhões de euros, mais do dobro do anterior programa orçado em 56 milhões de euros.

A assinatura do programa será o principal ponto da IV cimeira de chefes de Governo dos dois países, que passará em revista a cooperação entre os dois países.

"Conseguimos meter tudo o que queríamos. Temos 120 milhões de euros, dos quais 500 mil euros são para ajuda orçamental. É um aumento significativo", disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, sublinhando a importância de "saber gerir bem o dinheiro posto à disposição".

Luís Filipe Tavares, que falava hoje em conferência de imprensa para antecipar a cimeira de segunda-feira, lembrou que o PEC começou a ser negociado pelo anterior executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), adiantando que o novo Governo do Movimento para a Democracia (MpD) conseguiu "renegociar vários aspetos".

"Tivemos oportunidade de renegociar vários aspetos e conseguimos incluir tudo que era preocupação do nosso Governo. Sempre houve grande abertura de Portugal no sentido de fazer os ajustes necessários de acordo com o novo programa de governação", disse.

Entre os aspetos mais importantes para Cabo Verde destacou os setores da defesa e segurança, justiça, saúde e os assuntos sociais, nomeadamente o envio de doentes para Portugal, que considerou "um problema sério".

Portugal acolhe, ao abrigo dos acordos de cooperação, doentes enviados de Cabo Verde, responsabilizando-se pelos tratamentos, cabendo ao Estado cabo-verdiano assegurar as despesas de alojamento em Portugal, o que se tem revelado problemático.

"Portugal tem sido um parceiro impecável e tem feito muito mais do que o acordado inicialmente, temos é que melhorar as condições de alojamento e assistência medicamentosa aos doentes", disse Luís Filipe Tavares, adiantando que esta é uma questão "prioritária para Cabo Verde".

Luís Filipe Tavares sustentou que a cooperação com Portugal tem sido "muito positiva" e considerou que a "grande maioria dos projetos financiados tiveram um impacto muito positivo na economia cabo-verdiana".

Disse ainda que, no âmbito do PEC, serão negociadas várias modalidades de apoio com Portugal, que pode passar pelo financiamento através de linhas de crédito.

No anterior programa de cooperação foram negociadas quatro linhas de crédito, incluindo uma de 200 milhões de euros para financiar o programa habitacional "Casa para Todos", cuja dívida começa a vencer em 2022 e que Cabo Verde quer ver perdoada ou renegociada com Portugal, por dificuldades de pagamento.

Adiantou que há vontade das duas partes "para que os resultados sejam positivos", considerando que "não há motivos para preocupações" na aplicação do novo programa.

"Aprendemos com os erros e há todas as condições para que este PEC seja um sucesso nas relações entre Cabo Verde e Portugal", disse.

Apesar de não constar da agenda da cimeira, os dois chefes de Governo deverão abordar informalmente a pretensão de Cabo Verde de integrar o espaço de livre circulação europeu (Schengen) e a mobilidade de cidadãos entre os países lusófonos.

"Temos este grande objetivo e vamos continuar a trabalhar com os parceiros europeus. Vamos iniciar vários contactos para podermos aprofundar esta reflexão, que culminará com a revisão da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia", avançou.

Neste domínio, Luís Filipe Tavares adiantou que Cabo Verde espera que Portugal continue a "ajudar Cabo Verde a ser um bom parceiro da União Europeia".

As cimeiras entre Portugal e Cabo Verde foram instituídas pelo Tratado de Amizade e Cooperação, assinado entre os dois países, em 2010, em Lisboa, "com o intuito de intensificar a consulta política e a cooperação sobre questões bilaterais e multilaterais".

Realizam-se a cada dois anos alternadamente em Cabo Verde e Portugal, tendo a primeira ocorrido em Lisboa em 2010, a segunda no Mindelo, em 2012, e a terceira, novamente em Lisboa, em 2014.

CFF // ARA

Lusa/Fim