"Até este momento recebemos 67 queixas (...) através da linha conjunta com a Comissão Eleitoral e 34 por via própria. No total são 101. A maior parte está relacionada com suspeita de corrupção eleitoral", disse aos jornalistas, à margem de uma iniciativa do CCAC para promover "eleições limpas".

André Cheong não avançou detalhes sobre os progressos das investigações, quantas foram concluídas e se houve queixas que deram origem à entrega de processos ao Ministério Público para fazer acusação.

Aprovada em 2016, a nova lei eleitoral impõe maiores restrições à propaganda eleitoral.

Em Macau, muitas listas têm 'organizações amigas' que promovem todo o tipo de atividades e de presentes, desde banquetes a viagens à China.

A lei não proíbe as associações apoiantes de listas candidatas de organizarem banquetes ou de oferecerem refeições gratuitas ou vales de compras em supermercados aos seus sócios, nem proíbe que uma sociedade organize viagens ao interior da China, recorda André Cheong.

"O que a lei proíbe é fornecer esses interesses e ao mesmo tempo fazer propaganda eleitoral. (...) Por exemplo, há banquetes gratuitos em que há propaganda. Antes de 02 de setembro [data do início da campanha eleitoral], se houver propaganda antecipada vai ser qualificada como ato ilegal", acrescenta.

O comissário revelou que desde abril até à data os fiscais do CCAC realizaram "mais de 2.000 ações de vigilância", das quais mais de 1.500 a atividades que incluíam banquetes ou refeições gratuitas, tendo também fiscalizado outro tipo de iniciativas, como a oferta de viagens.

"Verificámos que existem essas atividades, mas em muito poucas ocorreram ações de propaganda de atos eleitorais. Segundo os colegas que já trabalharam em várias eleições, essa é uma diferença em relação ao passado, diz.

"Não fiz a comparação se as viagens ou banquetes são mais ou menos, mas nesses mais de 2.000 atos verificámos poucos casos de indícios de fornecimento de interesses e, ao mesmo tempo, de propaganda eleitoral", afirma.

Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, há quatro anos, o CCAC diz ter recebido 213 queixas e denúncias relacionadas com as eleições legislativas, das quais 46 foram registadas no dia da votação (15 de setembro de 2013).

A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo.

As eleições estão marcadas para 17 de setembro.

FV (DM/ISG/PNE) // PEC

Lusa/fim