A Assembleia Nacional realizou hoje o seu debate mensal sobre "A qualidade, segurança e a conservação da rede viária e infraestruturas do país", proposto pela bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana.

No final do debate, o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse que as conclusões e recomendações do relatório de sustentação elaborado para o debate vão ser enviadas ao Governo angolano, como contribuição para a melhoria da governação do país.

"Acho que tendo em conta o espírito de solidariedade que deve existir entre os órgãos de soberania do Estado e o princípio de interdependência, nós vamos enviar essas recomendações e conclusões ao poder Executivo para que seja tomada em consideração, porque é uma contribuição nossa no sentido de ajudar a melhorar a governação, ninguém nos pode condenar por isso", disse.

O relatório conclui que Angola detinha até 2002, um défice considerável de infraestruturas, em consequência dos efeitos da guerra prolongada que o país viveu.

"Após 2002, o país tem feito um esforço notável no domínio da reabilitação e modernização da rede viária e de outras infraestruturas económicas e sociais importantes para o desenvolvimento económico e social", conclui o documento.

Reconhece que a crise económica e financeira de 2008-2009 e o mais recente choque petrolífero negativo, a partir de junho de 2014, fizeram reduzir o ritmo das empreitadas públicas em curso.

Uma das recomendações vai no sentido de se melhorar a eficiência e eficácia na realização das empreitadas públicas e o reforço da gestão do Programa de Investimento Público.

"Neste aspeto particular, uma atenção especial deve ser dada à melhoria dos processos técnicos que suportam a preparação, aprovação, construção e receção das empreitadas públicas, onde a fiscalização e o controlo de qualidade são parte integrante", é recomendado no relatório.

Na sua intervenção, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que a intenção do debate foi "proporcionar 'inputs' que possam ajudar o Governo a governar melhor".

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", o debate foi insuficiente, faltando referir-se os custos das obras realizadas.

"Nada se falou sobre esta matéria. Por outro lado, também houve setores que dizem que as obras foram bem feitas, a nossa opinião não é essa, se olharmos para as estradas, elas devem durar pelo menos 20 anos e ainda recentemente circulei de Luanda para Benguela e a estrada tem buracos até nunca mais acabar. Uma estrada que não dura sete anos, não podemos dizer que estas infraestruturas tenham sido bem criadas", criticou.

Para o quarto vice-presidente da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), João Pinto, há debilidades e erros constatados, mas "generalizar todas as infraestruturas criadas, dizendo que não tem qualidade não é um discurso tecnicamente correto".

"O que podemos dizer é que devemos melhorar, aí sim como diz o relatório, devemos procurar corrigir os vícios, há sim senhor vícios, há sim senhor falta de controlo de algumas questões, no entanto, aconselho os meus colegas a lerem os acórdãos do Tribunal de Contas que revogam, põem em causa, recusam vistos a contratos que não respeitam certos procedimentos", disse.

João Pinto lamentou que quem tivesse contribuído a "minar infraestruturas, hoje reclama a dizer que há acidentes", referindo-se a uma crítica feita por Adalberto da Costa Júnior sobre o número de acidentes rodoviários ocorridos pelo mau estado das estradas.

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