O debate surgiu na Assembleia Legislativa, depois da apresentação de duas interpelações com base num caso contado pelo antigo procurador de Macau Ho Chio Meng, que revelou, em dezembro, durante o seu julgamento, que duas secretárias de apelido Chan -- numa referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respetivamente antiga e atual secretária -- lhe telefonaram, recomendando familiares para o Ministério Público (MP).

Apesar das várias questões colocadas, Sónia Chan não teceu qualquer comentário sobre o caso, indicando que, tendo em conta que decorre uma investigação no Comissariado contra a Corrupção (CCAC), motivada por queixas, "não convém comentar sobre este caso".

Chan já tinha admitido ter feito uma recomendação, em 2008, quando era coordenadora do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais, de um familiar para trabalhar no Ministério Público, mas negou qualquer "troca de interesses" ou ilegalidade.

Ao invés de comentar o caso em questão, Sónia Chan falou do regime de recrutamento de funcionários públicos e das leis que o regulam.

"Parece-me que está a fugir às minhas perguntas, não perguntei pelos procedimentos de recrutamento de um trabalhador. Queria saber o que se pode fazer na questão de recomendações de familiares para cargos na função pública", disse Ng Kuok Cheong, autor de uma das interpelações.

"Já que se verifica neste momento este fenómeno com duas secretárias, não entende o Governo que deve reforçar as regras para regulamentar esses atos de apresentação ou recomendação? Não sei se a administração pensou em pedir às duas secretárias para pediram desculpa ao público", questionou o deputado.

A segunda interpelação partiu de José Pereira Coutinho, que afirmou que as 'cunhas' são "uma constante" em Macau, onde os "os altos dirigentes estão sempre a recomendar os seus familiares a outros serviços".

"Ainda há 14 funcionários que entraram no MP por apresentação, parece que é a ponta do icebergue. Se estivesse no seu lugar, pedia a minha demissão", afirmou, referindo-se à lista de 14 pessoas que Ho Chio Meng disse ter recomendado ao MP.

Tanto Ng Kuok Cheong como Coutinho sugeriram que, a par da investigação do CCAC, fosse aberto um processo disciplinar à secretária, e instaram a governante a pedir desculpas.

O deputado Au Kam San sublinhou a importância de o Executivo avançar com medidas que impeçam o favorecimento através de recomendações.

"Que medidas dispõe o Governo para colmatar essas lacunas? Espero que a senhora secretária não nos venha dar essas respostas de rotina sobre os diplomas", disse.

Perante as críticas, a resposta de Chan foi a mesma: "Disse que há um processo no CCAC e por isso não posso comentar. Se começo a comentar estou a interferir com o processo".

ISG (DM) // FPA

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