O projeto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e agora seguirá para uma segunda votação no Senado (câmara alta parlamentar).
A sessão, que durou mais de 14 horas, foi um grande teste para o Governo do Presidente do Brasil, Michel Temer, que além das mudanças nas normas laborais defende uma ampla agenda de reformas em 2017.
Com o objetivo de garantir apoio suficiente na votação, o chefe de Estado brasileiro exonerou temporariamente quatro ministros para que eles pudessem reassumir suas vagas de deputado federal.
Após a conclusão da votação, o porta-voz da Presidência da República o Brasil, Alexandre Parola fez um comunicado agradecendo o empenho dos aliados do Governo.
"O Presidente Michel Temer agradece à base de apoio do Governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara", disse.
O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma que rege as relações laborais no Brasil desde a década de 1940.
Entre as alterações mais importantes está a implantação de uma medida que estabelece que nas negociações laborais poderá prevalecer o acordado entre os patrões e empregados sobre o legislado.
O projeto também estabelece a possibilidade de empresas dividirem as férias dos trabalhadores em três períodos, regula a realização de horas extras e estabelece normas para o teletrabalho.
CYR // VM
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